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Perguntas e respostas: o que pode acontecer com Lula após a prisão?

Pela decisão, o ex-presidente ficará num espaço reservado, espécie de "sala de Estado Maior"

Agência O Globo

Foram 562 dias desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado por receber propina em forma de um tríplex no Guarujá até a decretação, na quinta-feira, de sua prisão. Horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o habeas corpus preventivo do petista, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) pediu e, à tarde, o juiz Sergio Moro decretou que Lula deverá se entregar até as 17h desta sexta-feira na Polícia Federal de Curitiba. Ao determinar a prisão, Moro concedeu o direito de Lula se apresentar voluntariamente, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou” e vetou, em qualquer hipótese, o uso de algemas. Pela decisão, o ex-presidente ficará num espaço reservado, espécie de “sala de Estado Maior”, na Superintendência da PF, separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”.

Foto: Reprodução

Por que o juiz Sergio Moro já determinou a prisão de Lula na quinta-feira?

Moro afirmou que o último recurso ao qual a defesa de Lula tem direito no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o embargo dos embargos, não altera o julgamento e que, portanto, a condenação não pode mais ser alterada em segunda instância. Para ele, esse recurso, conhecido como "embargo do embargo" é apenas protelatório:

"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico


O que o Supremo Tribunal federal decidiu na quarta-feira?

O STF rejeitou, por 6 a 5, o habeas corpus preventivo para o ex-presidente. A ministra Rosa Weber, cuja posição era considerada o fiel da balança de um plenário dividido, manteve o entendimento, consolidado no Supremo desde 2016, pela prisão após condenação em segunda instância.

O petista terá condições especiais de prisão por ser ex-presidente?

Moro informou que foi preparada para o ex-presidente uma sala reservada, espécie de “sala de Estado Maior”, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele ficará separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”. Sem curso superior, Lula não tem direito à prisão especial.


Quanto tempo o ex-presidente Lula deve ficar preso?

Pela lei, Lula deveria cumprir pelo menos um sexto da pena em regime fechado — o que equivale, com base na sentença do caso tríplex, a dois anos de prisão. Depois, é possível pedir progressão de regime para semiaberto e aberto. No entanto, Lula pode ficar em liberdade caso o STF mude o entendimento sobre prisões em segunda instância.

A prisão de Lula pode ser revertida por pedido de liminar feito ao STF?

Sim. O ministro Marco Aurélio Mello pretende levar ao plenário, quarta-feira, pedido para julgamento de liminar para a suspensão das prisões em segunda instância. O recurso foi apresentado ontem pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN).

Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?

Depende. Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar. E, mesmo inelegível, ele pode pedir o registro de candidatura e fazer campanha até o TSE decidir.