A Comissão Executiva Nacional do PMDB informou quarta-feira (22) que o partido não usará parte do dinheiro do Fundo Partidário, que foi aprovado pela presidenta Dilma Rousseff no Orçamento Geral da União de 2015. O partido diz que deseja colaborar com o ajuste fiscal proposto pelo governo. O novo valor do fundo saltou de R$ 289,5 milhões para R$ 867,6 milhões.
“O PMDB informa que, ad referendum da Comissão Executiva Nacional, não usará parte dos recursos acrescidos ao Fundo Partidário no Orçamento Geral da União de 2015, como forma de colaborar com o esforço de corte de gastos para a reprogramação da economia brasileira”, comunicou o partido por meio de nota.
Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou o percentual de aumento. “Aconteceu o que de pior poderia acontecer. A presidenta [Dilma Rousseff] sanciona o Fundo Partidário com aumento muito grande e desde logo anuncia que vai contingenciar. Ela, sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi uma coisa aprovada no meio do Orçamento sem que houvesse debate suficiente, de modo que aconteceu o pior.”
Segundo a assessoria do vice-presidente, que também é presidente do PMDB e está em viagem oficial à Espanha, “ao tomar ciência de que não é possível o contingenciamento dos recursos do Fundo Partidário, por limitações legais, Temer esclareceu que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal”.
Sancionada na segunda-feira (20), a lei publicada hoje (22) no Diário Oficial da União vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso. O primeiro trata da fixação de coeficientes para distribuição de auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomento das exportações. O outro é relativo às funções e aos cargos vagos nos quadros do Banco Central e da Receita Federal.
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