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Procon vai multar a Cacau Show em R$ 1 milhão por ovo de Páscoa sem selo do Inmetro

Embalagem também não traz informação sobre faixa etária que seria obrigatória em produto que vem com brinquedo

Agência O Globo
- Atualizada em

A Cacau Show vai ser multada pela Fundação Procon-SP em R$ 1.109.320 por vender ovo de Páscoa e com brinquedo sem o selo do Inmetro. O ovo ChocoBichos Volta ao Mundo , de 80g, vem com um chaveiro de pelúcia, e apesar de destinado ao público infantil, não traz em sua embalagem a informação faixa etária, descumprindo a legislação, diz o órgão de defesa do consumidor.

Foto: Reprodução

O Procon-SP explica que, de acordo com a Portaria 563/2016 do Inmetro, embalagens de produto que contenha brinquedo como brinde deve apresentar o selo do instituto, que indica que o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas, além da informação sobre indicação de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que não há restrição.

No link Portal da Transparência, no site do Procon-SP, tramitam outros três autos de infração contra a empresa, na esfera administrativa, que somam com a multa de hoje, R$ 1.937.142,32 em punições. No link não é possível saber sobre o que tratam cada um dos processos. Em todos os casos, a empresa ainda pode recorrer.

Em nota enviada à imprensa, a Cacau Show afirmou que, até este momento, não teve conhecimento da penalidade.

"Nenhum produto comercializado sob a marca CACAU SHOW infringe qualquer legislação, bem como que os produtos da referida marca são fabricados segundo as mais rígidas normas de controle de qualidade. A empresa reitera que observou e adotou todas as medidas cabíveis para a divulgação e comercialização responsável do produto em seus pontos de vendas. A Cacau Show reforça ainda sua preocupação contínua em aprimorar a qualidade de seus produtos e serviços, bem como o seu compromisso de bem atender o consumidor", disse a nota.