Brasil

Projeto de lei no Congresso resgata proposta da Aneel de conta de luz pré-paga

Consumidor poderá ter a energia cortada em poucos dias, se não fizer a recarga

Bruno Dutra, da Agência O Globo

Tramita na Congresso Federal, em Brasília, um projeto de lei do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pretende instituir a modalidade de conta de luz pré-paga. O modelo tem algumas semelhanças com a telefonia celular pré-paga. Mas, ao contrário do celular, em que o usuário continua a receber ligações por um longo período, mesmo quando fica sem créditos, no caso da energia pré-paga, o consumidor poderá ter a energia cortada em poucos dias, se não fizer a recarga.

O projeto, contudo, permite ao consumidor solicitar um crédito emergencial em caso de ficar sem créditos de energia elétrica. Conforme consta no projeto, a distribuidora deve disponibilizar ao consumidor a opção de utilização de um crédito de emergência em montante definido na regulamentação, que não poderá ser inferior a 20 quilowatts/hora (kWh), o equivalente a cerca de três dias de consumo.

O texto destaca que esta solicitação deverá ser prontamente fornecida mediante solicitação, deve ser criado um dispositivo que poderá ser acionado pelo consumidor diretamente no próprio sistema de medição. De acordo com o deputado autor do projeto, a iniciativa é importante para os consumidores. “Trata-se de sistemática aplicada com grande sucesso na telefonia móvel no Brasil, com adesão voluntária de milhões de usuários”, disse.

A tarifa aplicada à modalidade pré-paga deverá ser inferior a, no mínimo, 10% em relação ao modelo normal, pós-pago. Ainda segundo o texto, uma eventual elevação das tarifas não afetará o montante de energia que o consumidor já tenha adquirido. Ainda segundo o documento, o total de créditos disponíveis deverá ser informado no medidor, que também alertará quando estiverem acabando. O projeto está na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator da Comissão de Defesa do Consumidor.

Conforme o texto, ficarão de fora da iniciativa, entre outras, as unidades consumidoras classificadas como iluminação pública e as que possuam descontos em virtude de atividade destinada à irrigação e aquicultura.

Projeto da Aneel não saiu do papel

Em 2014, com o intuito de criar a modalidade, a Annel criou regras e regulamentou o serviço que permite o fornecimento de energia elétrica através do pré-pagamento. A proposta, contudo, sofreu grande pressão dos órgãos de defesa do consumidor, e não chegou a ser implementada.

O projeto da Aneel é bastante parecido com o que tramita em Brasília, e tem por exemplo, destaque para pontos polêmicos, como o crédito emergencial para que o consumidor não fique sem energia elétrica.

Na proposta da Aneel, o sistema permitiria ao usuário monitorar quanto consome de energia em tempo real. Além disso, seria informado com avisos sonoros e luminosos — de equipamento instalado em casa — quando os créditos estivessem perto de acabar.

Se tivesse saído do papel, a adesão ao modelo de pré-pagamento seria voluntária e gratuita, e o consumidor poderia voltar a qualquer hora ao sistema convencional pós-pago.