Brasil

Projeto de Lei propõe percentual mínimo de ciclovias nos municípios

A proposta obriga as prefeituras a preverem percentual mínimo de ciclovias ao projetarem e executarem obras de construção, ampliação ou adequação de vias urbanas

Da Redação*
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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga as prefeituras a preverem um percentual mínimo de ciclovias ao projetarem e executarem obras de construção, ampliação ou adequação de vias urbanas. A proposta, do ex-deputado Audifax, estabelece que, quando a lei entrar em vigor, os projetos que estejam em fase de elaboração e as obras que estejam em execução terão 180 dias para fazer as adequações.

De acordo com o projeto de lei, de número 4800/12, o percentual será calculado em relação à extensão da via destinada a circulação de veículos automotores que seja alvo de construção, adequação ou ampliação, e dependerá da população do município. O percentual mínimo de 10% será para os municípios com população até 20 mil habitantes, de 25% para população de 20 mil até 50 mil habitantes; 50% para população acima de 50 mil e até 200 mil habitantes; e de 75% nas cidades com população acima de 200 mil habitantes.

A proposta também estabelece que, nos municípios obrigados pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) à elaborarem plano de transporte integrado, esse plano deverá conter a implantação gradual de ciclovias e ciclofaixas em toda a extensão das vias urbanas destinadas à circulação de veículos automotores. Se o prefeito ou outro agente público aprovar um projeto que não contenha o percentual mínimo, liberar recursos para obras que descumpram este projeto de lei ou aceitar a entrega de obras irregulares diante da lei proposta será considerado improbidade administrativa, segundo o texto.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; para, então, seguir para análise do Plenário.

*Com informações da Agência Câmara Notícias