Brasil

Projeto prioriza desempregado com mais de 50 anos nas causas trabalhistas

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)
A Câmara analisa o Projeto de Lei que dá prioridade em procedimentos judiciais trabalhistas aos desempregados com mais de 50 anos. O projeto, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aguarda análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A autora do texto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), argumenta que a iniciativa tem por base o tratamento diferenciado em vigor atualmente por conta do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Desde que requerida pelo interessado, a prioridade alcança todos os processos e procedimentos judiciais trabalhistas, inclusive a execução de atos e diligências. A proposta ainda estabelece que a prioridade não acabará em caso de morte do beneficiado, como forma de estender o direito aos dependentes.

Para a senadora, as dificuldades naturais de recolocação decorrentes dessa idade fazem com que o trabalhador desempregado não tenha mais as mesmas condições de esperar indefinidamente por um resultado judicial.