O PSOL protocolou nesta quarta-feira (3) na Mesa Diretora da Câmara representação contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Pastor Marco Feliciano, por quebra de decoro parlamentar. No documento, o partido cita reportagens de jornais e revistas que denunciaram suposta contratação de funcionários fantasmas e o uso de cota parlamentar para pagamento de empresas que prestaram serviços particulares ao deputado.
“O que foi divulgado pela imprensa agride frontalmente o Regimento da Casa e o Código de Ética, que todos parlamentares têm que cumprir. Existem denúncias de assessores que não prestam serviços ao parlamentar e a utilização de servidores para atender a interesses privados. Como qualquer parlamentar que quebre o decoro, ele precisa ser investigado e as medidas precisam ser tomadas”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos autores do requerimento.
É o segundo pedido de investigação contra Feliciano. Ontem (2), a ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos deputada Iriny Lopes (PT-ES) protocolou requerimento para que a Corregedoria investigue se houve quebra de decoro por parte de Feliciano ao dizer, durante um culto evangélico, que antes da chegada dela à presidência da comissão o “satanás” comandava o colegiado.
Segundo a representação, o deputado Marco Feliciano mantém em seu gabinete o secretário parlamentar Matheus Bauer Paparelli, que é neto do chefe de gabinete. De acordo com o PSOL, Matheus dá expediente no escritório Fávaro e Oliveira Sociedade de Advogados, com sede em Guarulhos (SP). O escritório recebeu, segundo denúncia, R$ 35 mil, entre setembro de 2011 e setembro de 2012, da cota parlamentar de Feliciano.
Conforme a representação do PSOL, o escritório de advocacia Pomini Sociedade de Advogados, que atuou no registro da candidatura de Feliciano, em 2010, não consta na prestação de contas da campanha do deputado. Contudo, entre fevereiro e abril de 2011, o escritório foi contrato por Feliciano e recebeu R$ 21 mil por meio da cota parlamentar.
O partido acusa Feliciano de contratar em seu gabinete o roteirista e diretor Wellington José Faria de Oliveira. Ele é, segundo a denúncia, dono da produtora WAP TV, empresa que tem Feliciano como um dos seus clientes. A produtora foi responsável pela divulgação, no mês passado, de um vídeo considerado ofensivo aos parlamentares contrários à eleição de Feliciano para presidente da Comissão de Direitos Humanos.
A representação será encaminhada para o Conselho de Ética. Lá, será designado um relator para elaborar parecer pela admissibilidade ou não da denúncia. Se o parecer for favorável, será aberto um processo que pode resultar na cassação do deputado. Se for pela rejeição, o pedido será arquivado.
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