Brasil

Receitas de remédios controlados serão válidas em todo país, determina lei

Nova regra entrará em vigor em 90 dias

Agência O Globo

Uma nova lei determina que as receitas de remédios controlados ou manipulados terão validade em todo o país. A nova regra — válida para receitas médicas e odontológicas — entrará em vigor em 90 dias, contados a partir da publicação, no dia 9 deste mês.

Segundo o texto, a norma abrange inclusive medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial. A lei tem origem no substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 325/2012, aprovado na Casa no último dia 16.

A relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Ana Amélia (PP-RS), destacou que as farmácias já contam com um rigoroso controle, exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai usar o remédio.

O parecer da senadora ressalta que a iniciativa vai beneficiar os pacientes que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado.