A proposta de isentar de Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 5 mil) — defendida pelo presidente eleito neste domingo, Jair Bolsonaro (PSL) — deixaria 16 milhões de contribuintes livres da cobrança e traria alívio até para quem ganha mais. Seu plano de governo prevê alíquota única. Quem recebe R$ 20 mil, pagaria R$ 3 mil por mês, R$ 1.630 a menos (queda de 35%) que o cobrado hoje. Para especialistas, no entanto, faltam dados para mostrar como financiar as mudanças diante da fragilidade das contas públicas.
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária, a meta para 2019 é de déficit fiscal de R$ 139 bilhões. Na prática, a mudança traz o risco de deterioração das contas públicas e de estouro da meta. As simulações foram feitas a pedido do jornal 'O Globo' pelo tributarista Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec-RJ, com base nas ideias apresentadas. Bolsonaro defende alíquota de até 20% sobre a renda acima do limite de isenção. Os valores foram arredondados levando em consideração o salário mínimo previsto para 2019 na proposta de Orçamento enviada ao Congresso (R$ 1.006).
As mudanças no IR são acompanhadas por uma mudança na estrutura dos tributos que incidem sobre bens e serviços no país. A adoção de um imposto sobre valor agregado (IVA) está nos planos de Bolsonaro. Ele ventila a possibilidade de se fazer essa simplificação por meio de um imposto sobre movimentação financeira. Juntas, as medidas devem mudar a forma de cobrar imposto: do acerto de contas com o Leão ao preço do pãozinho.
Projeto custaria R$ 60 bi
Hoje, não paga o IR quem recebe até R$ 1.903,98. Pêgas, do Ibmec-RJ, estima que só o aumento do limite de isenção causaria perda de R$ 2,7 bilhões em arrecadação. A mudança beneficiaria mais gente, no entanto, por causa da tabela progressiva do IR. Quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não paga imposto hoje sobre a parcela de sua renda que fica dentro do atual limite de isenção — ou seja, sobre R$ 1.903,98. Mas este limite seria ampliado e, com isso, a arrecadação com o IR pelo governo seria bem menor. A atual equipe econômica estima que a mudança custaria R$ 60 bilhões aos cofres públicos.
A ideia do time de Bolsonaro é compensar isso com medidas de ajuste fiscal, explica o economista Marcos Cintra, responsável por assessorar Guedes na área tributária. O programa prevê, por exemplo, a tributação de dividendos (hoje isentos), privatizações e mudanças nas regras de outros impostos. Ele não estima o impacto da mudança no IR. — Toda e qualquer simulação em torno de variáveis tributárias têm que ser sempre de acordo com o ajuste fiscal — afirma Cintra.
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