Brasil

Saiba o que muda no Uber caso projeto de lei seja aprovado

Votação de PLC no Senado está prevista para acontecer nesta terça (31)

Milena Teixeira, do Correio 24h

Milhares de motoristas do aplicativo de transporte particular Uber protestaram contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017, que propõe regular os aplicativos de mobilidade no Brasil, nesta segunda-feira (30).

Motoristas de Uber protestaram contra projeto de lei em Salvador nesta segunda (Foto: Evandro Veiga/CORREIO)

As manifestações ocorreram na maior parte do país e, em Salvador, reuniu cerca de dois mil condutores. O ato na cidade ocorreu pela manhã e teve direito a buzinaço, além de deixar parte do trânsito em diversos pontos congestionado.

De acordo com o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, o serviço ainda não é regulamentado na cidade e a Prefeitura aguarda o posicionamento dos senadores. “A decisão da regulamentação do aplicativo está em tramite na Justiça. Se o projeto for aprovado, nós vamos obedecer a lei", afirmou ele. 

Como o serviço é prestado hoje:

Atualmente, aqueles que desejam dirigir com os aplicativos Uber ou 99Pop - já presentes em Salvador - precisam apenas se registrar no site do aplicativo e obedecer às condições e políticas estabelecidas pelas empresas, entre elas, enviar a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce atividade remunerada - EAR” e uma foto do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O que muda ou passa a valer se o projeto for aprovado e sancionado:

-  Placas: Um dos pontos mais polêmicos do texto, que será votado pelo Senado, estabelece que os veículos de Uber e Cabify tenham placas vermelhas, iguais às dos táxis;

- Autorização: Outro ponto diz que os motoristas deverão portar autorização específica, emitida pela prefeitura do respectivo município, para prestar o serviço;

-  CRLV: Além disso, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deverá ser no nome do motorista;

- Segurança: O motorista deverá contratar o seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP);

- DPVAT: Terá também que ter o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);

- Contribuição: Será preciso estar inscrito como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

- Vistorias: Os motoristas vão ter que realizar (e portanto pagar por) vistorias periódicas, além de ter ficha limpa na polícia