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Se condenado, viúvo de Carol Bittencourt não deve cumprir pena

Empresário indiciado por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) pela Polícia Civil de São Paulo

Gisele Barros, da Agência O Globo
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A notícia de que Jorge Sestini, marido da modelo Caroline Bittencourt, será indiciado por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) pela Polícia Civil de São Paulo, gerou comoção e dúvidas entre os que acompanharam o caso. Apesar da investigação apontar que houve negligência por tarde de Sestini, advogados ouvidos pelo jornal 'Extra' esclarecem que o empresário deve receber perdão judicial, quando existe a compreensão de que a consequência da infração atinge o autor de forma tão grave que a pena se torna desnecessária.

O inquérito sobre o caso deverá ser encaminhado para o Ministério Público, que pode pedir o arquivamento do caso, solicitar a continuidade das investigações ou oferecer a denúncia para a Justiça. Segundo o advogado criminalista Fábio Manoel, é possível que no caso de Caroline, o MP decida pela última opção.

Foto: Reprodução

— Uma vez que existam elementos suficientes, o promotor é obrigado a oferecer a denúncia. Nesse caso, houve indícios e ainda a materialidade do crime, o óbito de Caroline. Depois disso, o juiz vai receber essa denúncia e haverá um processo. Apenas ao final desse processo, mesmo se o autor for condenado, é possível que ele não cumpra pena, aplicando o princípio do perdão judicial — explicou Manoel, acrescentando que apesar de não cumprir a pena, o marido não deixaria de ser responsabilizado pelo crime.

Para o professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Raizman, é necessário esclarecer que a essência do crime culposo não é uma questão subjetiva. Ela deve ser aplicada quando há um resultado previsível, uma violação do dever objetivo do cuidado.

— Acredito que o que mais pesa no indiciamento é a decisão do autor de se lançar ao mar e não oferecer o salva-vidas para a mulher, o que é o procedimento correto nestes casos. Quanto ao aviso sobre o tempo, não só o marido, mas também a modelo, assumiram a responsabilidade pelo que poderia acontecer. É possível sugerir algo para uma pessoa, mas todos temos a liberdade e o direito de decidir o que fazer, assumindo a responsabilidade — disse.

Raizman também acredita que o perdão judicial será aplicado no caso. — Em situações parecidas com essa essa, autores já foram absolvidos e processos arquivados. Analisando o caso, é muito provável que, o autor não cumpra nenhuma pena. Se o juiz decidir pela condenação, o perdão judicial mantém a responsabilidade, mas elimina a pena. A perda já é tão dura, que a pena deixa de fazer sentido.

Dono de marina disse que avisou sobre mau tempo

A decisão de indiciar Sestini, foi tomada após o delegado responsável pelo inquérito, Vanderlei Pagliarini, ouvir o dono da marina de onde saiu o barco onde estava o casal, Lenildo de Oliveira. Em depoimento, ele relatou que havia orientado Sestini sobre as mudanças climáticas, no último dia 26 de abril. No dia do acidente, no período da tarde, ele disse ter recebido aviso sobre o tempo na região e encaminhou aos clientes da Marina — o marido da modelo recebeu o recado e agradeceu pelo aviso. Ainda naquela tarde, Oliveira alegou ter tentado contato mais uma vez com o casal, alertando que, caso ainda estivessem no canal, não tentassem a travessia.

Caroline morreu no último dia 28, após ter caído no mar durante uma tempestade no litoral de São Paulo. A modelo foi lançada ao mar pelo vento junto com seus dois cachorros, de acordo com informações divulgadas neste domingo por sua filha de 17 anos, Isabelle Bittencourt.

Músico indiciado após acidente que matou mulher foi absolvido em 2003

Em 2001, o vocalista da banda Paralamas do Sucesso, Herbert Vianna, foi indiciado por homicídio culposo após um acidente com um ultraleve que causou a morte da mulher dele, Victoria Lucy Needhan e o deixou em uma cadeira de rodas. Dois anos depois, o procurador-geral de Justiça do Rio, José Muiños Piñeiro Filho, arquivou o inquérito, pois não havia provas periciais suficientes contra o músico. Na lista de motivos que tornavam impossível a acusação estava a informação de que entre as nove aeronaves do mesmo modelo pilotado por Vianna compradas no Brasil, duas já haviam sofrido acidentes anteriormente.