Brasil

Senado aprova seguro-desemprego sem FGTS para domésticas

Projeto de Lei que estende pagamento do seguro-desemprego a empregados doméstico

Da Redação
- Atualizada em

Foi aprovado nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que pode estender aos empregados domésticos o pagamento de seguro-desemprego, mesmo que não estejam inscritos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e agora segue para análise da Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.


De autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), com relatoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) o projeto de lei garante o benefício para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira.


O benefício pode ser concedido ao empregado que tiver trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses, contados da dispensa sem justa causa. O empregado inscrito no FGTS terá direito ao seguro-desemprego por um período máximo de seis meses. Já o empregado doméstico que não estiver inscrito no FGTS receberá o benefício por um período de três meses.