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STF retoma julgamento do sistema de cotas nas universidades

Segundo a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, o sistema de cotas raciais viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988

Agência Brasil
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Recomeçou no inicio da tarde desta quinta-feira (26) a sessão de julgamento sobre a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). O único ministro a votar na tarde de quarta-feira (25) foi Ricardo Lewandowski, relator da ação, que se posicionou a favor do sistema.


Para Lewandowski, a instituição das cotas na UnB faz que o ambiente acadêmico seja mais diversificado. “A política de ação afirmativa adotada pela UnB não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição”, disse.


Neste momento, o ministro Luiz Fux está lendo seu voto. Ele será sucedido pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.


O ministro Antônio Dias Toffoli não participará do julgamento, pois quando era advogado-geral da União, manifestou-se favoravelmente ao sistema das cotas.


Segundo a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, o sistema de cotas raciais viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o que afetaria o próprio combate ao racismo.


A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros – entre pretos e pardos, segundo denominação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular da instituição, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que estabeleceu o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), firmado em 12 de março de 2004.