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STJ estabelece critérios para considerar união estável; entenda

Ministros do STJ decidiram que "tempo muito exíguo de duração" de relacionamento não permite configurar união estável

Eduardo Bresciani e Felipe Moura, da Agência O Globo

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que namorar por um mês e meio e morar junto por quinze dias não vale como união estável .

A decisão dos ministros acatou recurso especial e anulou uma sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que havia reconhecido esse tipo de vínculo entre um casal do estado.

Após o período de relacionamento e de viverem na mesma casa, o homem morreu, o que deu origem à ação pedindo o reconhecimento do compromisso.  

O relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que a legislação em vigor não estabelece um prazo para que se configure a união estável entre duas pessoas, mas ressaltou que um período mínimo deveria ser exigido para atestar a estabilidade do relacionamento, o que, segundo ele, é fundamental para reconhecer a união estável.

— O relacionamento do casal teve um tempo muito exíguo de duração: dois meses de namoro e duas semanas de coabitação. Não permite a configuração de estabilidade necessária para o reconhecimento da união estável. Não  há como excluir o requisito da estabilidade, havendo necessidade de convivência mínima entre o casal, permitindo que se dividam alegrias e tristezas, que se compartilhem dificuldades e projetos de vida, sendo necessário para tanto um tempo razoável de relacionamento —, disse.

Salomão reconheceu que a intenção do casal era a de “constituir família”, mas afirmou que o desejo não é suficiente para concretizar a união.  

—  Não há de se falar em comunhão de vida entre pessoas no sentido material e imaterial em uma relação de duas semanas —, afirmou.

Após a leitura do voto pelo relator, os demais ministros da turma o seguiram, sem se pronunciar.  



O TJ-MS havia reconhecido a união estável ao alegar que o casal tinha agendado data para formalizar o compromisso. De acordo com o tribunal, documentos e testemunhas revelaram “a efetiva convivência conforme os costumes matrimoniais” no período de duas semanas antes da morte do homem.

Em sua decisão, o tribunal defendia que “o casamento seria apenas a formalização da realidade vivenciada pelo casal, ainda que em curto período de tempo”.