Brasil

Temer assina decreto para supermercados abrirem aos domingos e feriados

Estabelecimentos necessitavam de uma lei municipal e de acordos com sindicatos

Agência O Globo
 Supermercados terão menos entraves para abrir aos domingos e feriados. Nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer assinou decreto dando ao setor o status de serviço essencial. Até então, os estabelecimentos necessitavam de uma lei municipal e de acordos com sindicatos para abrir nesses dias.
O decreto original, de 1949, trazia, por exemplo, padarias e peixarias como atividades essenciais, ao contrário dos supermercados. Depois, esses estabelecimentos foram incorporados aos supermercados, mas não poderiam funcionar aos domingos e feriados.
— Hoje tem acordo, tem multa, tem isso, tem aquilo — disse Temer, em referência aos supermercados que abrem aos domingos.
De acordo com o governo, o decreto desta quarta-feira  (16) não retira a necessidade de acordo entre patrões e empregados, mas dá mais segurança jurídica na negociação e diminui a dependência de aprovação da prefeitura. A medida valerá em todo o país.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estima que o Brasil tenha 89 mil supermercados, com cerca de 1,8 milhão de empregos diretos. Ainda segundo a Abras, o faturamento do setor no ano passado representou 5,4% do Produto Interno Bruto.