Falta de recursos prejudica implementação de acordo ortográfico

Em 1º de janeiro, as regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa tornaram-se obrigatórias no Brasil. A intenção é que as palavras em português sejam escritas da mesma forma em qualquer um dos países que falam o idioma. A Agência Brasil conversou com a diretora executiva do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), Marisa Mendonça, para saber como está a implementação do Acordo nos demais países de língua portuguesa.

“Os países estão em estágios completamente diferentes. Não só no que tange a decisão das autoridades [responsáveis por ratificar e coordenar o processo de implementação], mas nas possibilidades financeiras e de recursos humanos para apoiar esse processo”, avalia Marisa.

Com sede em Cabo Verde, o IILP é uma instituição da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) com personalidade jurídica e autonomia científica, administrativa e patrimonial. O instituto monitora a implementação do acordo em cada país e oferece apoio no processo. Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Leia os comentários feitos por Marisa sobre a implementação do Acordo em cada um dos países da CPLP:

É um país que enfrenta problemas de instabilidade social e política graves. Disputas internas político-partidárias travam projetos de governo e têm levado à deposição de parlamentares: “Para a Guiné-Bissau, as prioridades devem ser outras neste momento. Permitir que o país encontre estabilidade para que isso possa servir de base para o cumprimento de protocolos e de processos com os quais o país se comprometeu, entre eles o acordo ortográfico.”

Tornou-se membro efetivo da CPLP em 2014. O país busca resgatar a língua portuguesa no território, que tem como línguas oficiais o francês, o espanhol e o português, falado na Ilha de Ano-Bom e que deu origem à variante ano-bonense: “A Guiné Equatorial busca a reimplementação da língua portuguesa no território. A grafia que será prevalecerá será a nova. É uma situação completamente diferente da dos outros países.”

O acordo ainda não foi ratificado no país. Moçambique passou por novas eleições em 2014 e, segundo Marisa, há esperança que o acordo ganhe espaço com os novos representantes: “Temos agora no país um governo com prioridades muito demarcadas de nível econômico, social e político. Queremos crer que agora a implementação do acordo ortográfico será realizada, dentro daquilo que as autoridades moçambicanas acharem que é confortável e de acordo com os recursos que o país possui.”

O país terminou o processo de transição no ano passado. As crianças e os jovens estão aprendendo nas escolas a nova ortografia. Ainda há resistência por parte de setores da sociedade que encaram as mudanças como perda de identidade. Para Marisa, esses grupos são minoria. “Acho natural que haja pessoas que se oponham ao acordo: Os acordos provocam sempre desacordos, até nas coisas mais simples do cotidiano. Estamos falando de hábitos, de forma de escrever. Muita gente já estava habituada [às normas antigas]. Eu não consigo pensar em um retrocesso desse processo, nem em Portugal, nem no Brasil.”

O tétum e o português são as duas línguas oficiais do país, enquanto o indonésio e a língua inglesa são consideradas línguas de trabalho pela atual constituição. Mesmo assim, o português não é amplamente falado pela população: “O grande objetivo do país é ter a língua portuguesa presente junto dos demais idiomas, então eles não estão tão focados no preciosismo da grafia.”

Foi o quarto país a ratificar o acordo. Ele está sendo aplicado desde janeiro de 2012 e já é usado nos documentos do Estado e de demais organismos oficiais.

O país ainda não ratificou o acordo. No entanto, foi um dos que mais contribuiu financeiramente para a elaboração do vocabulário comum, que reúne todas as palavras da língua e é ferramenta imprescindível para uma melhor aplicação do acordo: “As instituições do Estado estão trabalhando para a ratificação do Acordo. Não cabe a nós pressionar nem Angola nem nenhum dos demais países.”

Apesar de terem se tornado obrigatórias apenas este ano, as novas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa já estão presentes em livros, veículos de comunicação, comunicados oficiais do governo e materiais didáticos usados pelas escolas em todo o país. Segundo o integrante da Academia Brasileira de Letras, Evanildo Bechara, acadêmico, professor e filólogo, o que faltava ao Brasil era a obrigatoriedade.

“O que estava faltando era entrar em vigor, todo mundo passar a usar. Quando todos usarem as novas regras, as deficiências serão ressaltadas e, então, se impõe algumas mudanças”, diz Bechara. Ele exemplifica o que ocorreu no Brasil há alguns anos. Até agora, o Brasil usava um sistema definido em 1943. Em 1971, o país fez algumas mudanças. Retirou do idioma escrito, por exemplo os acentos diferenciais: antes, escrevia-se êle e govêrno, palavras hoje sem acento.

Assinado em 1990 com outros Estados-Membros da CPLP para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. De acordo com o Ministério da Educação, o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal.

O português, explica Bechara, era a única língua com grafias diferentes, o que dificulta a publicação de documentos de organismos internacionais no idioma, que tinham de ser adequados à grafia de Portugal e do Brasil. “Isso dificulta a difusão e a expansão da língua no mundo. Como a língua portuguesa está entre as mais faladas, exige maturidade política e uma decisão científica no sentido de chegar a um acordo”, comenta. “Essa unificação não significa unificar a língua. Portugal e Brasil continuarão com as respectivas pronúncias. A reforma é na língua, para resolver um problema ortográfico.”