Governo decide prorrogar prazo para envio de declaração do IR

O governo decidiu, nesta quarta-feira, prorrogar o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 (ano-base 2019). A data limite foi estendida de 30 de abril para 30 de junho. A medida faz parte do pacote de ações da equipe econômica para lidar com a pandemia do coronavírus.

— Decidimos pela prorrogação considerando demandas e relatos de contribuintes que estão confinados em casa, porém os documentos necessários para preenchimento das declarações ou está no escritório, ou está nas empresas. A dificuldade momentânea de ter acesso a todos os documentos necessários. Considerando isto, nós tomamos a decisão de prorrogar por 60 dias o prazo de entrega das declarações — disse o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, em anúncio no Palácio do Planalto.

Segundo Tostes, ainda não está definido se a medida afetará também o calendário de restituições do IR. As regras desse ano preveem que o primeiro lote seja pago no dia 29 de maio. Tostes disse que a manutenção do cronograma dependerá do impacto que as medidas de postergação de prazos terá sobre o caixa do governo.

Também nesta quarta-feira, o secretário informou que o governo vai zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. A medida tem impacto de R$ 7 bilhões. Além disso, dará mais prazo para as contribuições para o PIS/Cofins e para a contribuição previdenciária, que representará um alívio para empresas de R$ 80 bilhões.