Ministério Público processa canal de tv e apresentador por exibição de cenas de estupro de menor

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), ajuizada ontem, quinta-feira (6), pretende punir a TV Correio, retransmissora da TV Record no Estado, por exibir cenas reais do estupro de uma menor ocorrido na cidade de Bayeux (PB). O processo requer a suspensão imediata do programa, a cassação da concessão da TV Correio e o pagamento de indenização de R$ 500 mil à menor, pelo uso indevido da imagem, violação da privacidade e danos morais, além de danos morais à coletividade, no valor de R$ 5 milhões. As cenas foram levadas ao ar na última sexta-feira, 30 de setembro, no programa Correio Verdade, de Samuel de Paiva Henrique, conhecido como Samuka Duarte. O principal fundamento é de que o ocorrido viola uma série de direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ofende a dignidade humana, viola a imagem, além de causar danos morais coletivo. Segundo o texto, o episódio não teria precedentes na história do país sendo o "exemplo mais cabal de exploração da miséria humana, da sexualidade pervertida, de desrespeito com os valores da sociedade e da família e de atropelo da dignidade de uma criança por meio de veículo de comunicação”. Mesmo com os recursos de distorção utilizados, o objetivo, de acordo com o MPF, era atrair o público, especialmente o infantil, a qualquer custo. Além disso, a denúncia afirma que houve a criação de um enredo macabro para manter a tensão e a dramaticidade do caso. O apresentador teria exclamado repetidas vezes "Atenção! Vocês vão ver uma história de estarrecer. Uma estudante de treze anos violentada. Tudo foi filmado (...) Olha o cara tirando a roupa dela aí, ó. Só um trechinho. Depois a gente vai mostrar tudo'. Logo em seguida, foi exibida a filmagem completa. O Ministério também anunciou que outras providências serão tomadas com relação ao programa Correio Verdade. Serão emitidas recomendações aos patrocinadores para que suspendam a publicidade no programa e à própria TV Record, para que impeça a retransmissão de sua programação pela afiliada TV Correio. “A infelicidade de um crime não torna o corpo da vítima objeto do domínio público para que os réus dele possam servir-se com fins lucrativos”, defende o procurador da República Duciran Farena, que subscreve a ação. *Com informações do site do Ministério Público Federal