O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse na última quarta-feira (21) que, embora lamente os casos de violência que ocorreram na época, as manifestações de junho do ano passado mostraram que a população brasileira não aceita mais ficar esperando passivamente pelas iniciativas dos governos e quer participar das decisões. “Depois de junho do ano passado, quando tivemos as manifestações, com todos os seus problemas e ambiguidades, infelizmente com a mistura da violência no meio, as manifestações já representaram um sinal claríssimo de que governante, daqui para a frente, vai ter que aprender a ouvir mais”, disse Carvalho. O ministro fez a declaração ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Carvalho deu como exemplo o que ocorreu no governo federal. “Foi a partir das manifestações de junho que a presidenta [Dilma Rousseff] reagiu, assumindo uma série de compromissos que ampliaram os recursos da educação através da aprovação do projeto de lei que destina os royalties do petróleo do pré-sal para a educação e para a saúde; foi através da manifestação popular e a partir daí que a presidenta investiu mais R$ 4,5 bilhões na saúde, criando o [Programa] Mais Médicos; e a partir das manifestações que ela destinou mais R$ 50 bilhões para a mobilidade urbana.” O ministro informou que, na sexta-feira (23), a presidenta vai assinar decreto que lançará a Política e o Compromisso Nacional pela Participação Social e outro documento que regulamentará a prestação de contas das entidades sociais que recebem dinheiro público. Dilma também lançará a regulamentação das ouvidorias nos órgãos públicos e o portal Participa.br, por meio do qual o cidadão pode participar de debates e expressar sua opinião. “Essa política vai consolidar as conferências municipais nas áreas de saúde, educação, criança, mulher, negro, índio, entre outras, além das conferências estaduais e da conferência nacional de cada um desses setores. Além disso, os conselhos municipais, estaduais e nacional [nessas áreas] serão formalizados, assim como as audiências públicas como forma de consulta.”
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