Prazo para pagamento do eSocial doméstico é antecipado

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente à competência do mês de agosto, termina nesta quinta-feira, dia 6 de setembro. O vencimento da guia foi antecipado por causa do feriado da Independência. O DAE reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.

Os documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.

Pagamento
Os empregadores domésticos poderão efetuar o pagamento no guichê de caixa bancário ou em vários outros canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento.

Dúvidas podem ser esclarecidas
Os empregadores que utilizam o eSocial — inclusive os domésticos — ganharam uma central de atendimento para esclarecer dúvidas (0800-730-0888). O objetivo é ajudar os usuários a resolver problemas relacionais ao envio de informações, além de auxiliar na consulta e na edição de dados.

O serviço — que atende apenas chamadas feitas de telefones fixos — oferece auxílio para quem trabalha com os módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico). O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

A Receita Federal informa, porém, que o 0800 é destinado a quem deseja resolver questões técnicas de uso da ferramenta. Não há suporte para quem tem dúvidas a respeito de legislação. Neste caso, a orientação é que o usuário procure um órgão que integra o eSocial, de acordo com o assunto que deseja tratar. A lista pode ser conferida na página. No caso de empresas, a sugestão é que o empregador procure sua consultoria contábil ou jurídica.

Outra opção de atendimento é o e-mail. Basta acessar o “Fale Conosco”, no portal. Há áreas destinadas a empresas, órgãos públicos e empregadores domésticos. As respostas serão enviadas no e-mail informado no formulário. Há também uma espécie de perguntas e respostas para resolver problemas mais comuns.