Projeto na Câmara dos Deputados quer proibir adoção por gays

Enquanto o Projeto de Lei 470/2013 do Senado, proposto pela senadora Lídice da Mata (PSB), busca se adequar às novas configurações familiares, uma outra proposição, na Câmara dos Deputados, tenta o caminho inverso. O deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) criou o Projeto de Lei 6.583/2013, chamado Estatuto da Família. O nome é parecido com o projeto de Lídice mas, nesse caso, a família vem no singular, com uma única definição: “Um núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. O relator do projeto, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), inseriu no texto outro ponto ainda mais polêmico ao texto: a proibição da adoção de crianças por casais homossexuais. Fonseca quer uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que a adoção seja feita apenas por pessoas casadas no civil ou que mantenham uma união estável nos termos da Constituição Federal. A proposta não é contrária à adoção por uma única pessoa. O problema é que, embora a união civil entre casais homossexuais já seja reconhecida no país, o texto da Constituição se refere explicitamente à união estável entre um homem e uma mulher. O projeto aguarda parecer de uma Comissão Especial. No site do Congresso, uma enquete sobre o projeto é a mais votada e já teve mais de 4,4 milhões de respostas. Do total, 49,85% concordam que a família é um núcleo formato pela união entre um homem e uma mulher, enquanto 49,84% discordam.