Saiba as vantagens e riscos de aderir à tarifa branca de energia

Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a tarifa branca pode representar uma economia na conta de luz para os consumidores disciplinados e atentos aos horários e dias em que a energia custa mais barato. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alerta que a conta poderá ficar mais cara para aqueles que aderirem à nova tarifa, porém continuarem a usar chuveiro elétrico, ar-condicionado, ferro de passar e máquina de lavar roupa nos horários de pico – quando há mais consumo de energia e custo maior.

A tarifa branca é uma modalidade em que os valores cobrados variam em função da hora e do dia da semana em que a energia foi consumida. Nos horários de pico, a energia é mais cara. Nos horários de baixo consumo, é mais barata. De acordo com a Aneel, não há uma fórmula nacional de horários e dias em que a energia custa mais barato. Cabe a cada uma das 69 concessionárias de energia elétrica definir os valores a serem cobrados dos clientes que aderirem à tarifa branca.

A tarifa branca entrou em vigor para unidades que tenham uma média de consumo mensal superior a 500 quilowatt/hora (kWh). Segundo a agência, há 4,5 milhões de unidades com esse perfil, o que corresponde a 5% do total. A média do consumo residencial brasileiro é de 160kWh por mês. Para aderir à tarifa branca, é necessário comunicar à concessionária, que terá prazo de 30 dias para mudar o medidor de energia.

Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, as concessionárias estão preparadas para atender essa demanda de troca.“Nesse primeiro momento, não acreditamos que irá haver uma adesão muito alta. O mais complicado, caso a demanda supere em muito as expectativas, será para as empresas estatais, que dependem de processo licitatório para fazer a compra dos medidores de energia”, disse à Agência Brasil.

Antes de aderir à tarifa branca, a recomendação é que o consumidor faça simulações e conheça seu perfil de consumo. Para conseguir reduzir a conta de luz, é preciso se informar sobre qual é a faixa de horário mais barata, cobrada pela concessionária. Isso pode ser feito de forma direta, com a própria empresa, ou por meio do site da Aneel, onde também é possível fazer simulações de consumo para ver qual é o modelo mais adequado para cada perfil de consumidor.

Uma outra referência que pode ajudar na decisão é o histórico com o consumo médio dos últimos 12 meses, disponível na fatura da conta de luz. Ciente do horário em que a energia é mais barata, o consumidor deve organizar o uso de aparelhos como ar-condicionado, chuveiro elétrico, ferro de passar e máquina de lavar roupa - aparelhos que mais consomem energia.

O consumidor deve levar em conta também se, em casa, tem muitos aparelhos ligados 24 horas por dia – caso de geladeiras, freezers ou equipamento de segurança eletrônica, por exemplo. Nesses casos, pode não ser tão interessante a mudança para a tarifa branca. Para famílias grandes, com horários de banho diversos, e para quem recebe muitas visitas, a tarifa branca deixa de ser atrativa.

No caso de uma família em que os integrantes saem cedo e só retornam ao final do dia, após o horário de pico, a adesão pode ser vantajosa. Assim como para produtores rurais que podem adaptar o horário de irrigação e para quem trabalha em casa e consegue manter uma rotina nos horários de menor consumo.

Outro ponto a ser considerado é o de que a tarifa branca só se aplica a dias úteis, não valendo para finais de semana e feriados. Um outro alerta da Aneel é para que os consumidores fiquem atentos a mudanças no horário de pico, pelas concessionárias, e também em alterações nos horários em que a energia elétrica custa mais barato. A previsão é de que essas mudanças sejam decididas durante a revisão tarifária.

Conforme resoluções que tratam de relação de consumo, deveres e direitos, as empresas devem informar os clientes sobre eventuais mudanças desses horários. A Aneel informa que “ficará atenta, de forma a cobrar que seja dada [pelas concessionárias] a devida publicidade sobre eventuais mudanças de horários, bem como para estabelecer a forma como essa comunicação será feita”.

Já entidades do setor energético avaliam que a tarifa branca pode significar queda do faturamento das concessionárias, e levar a um aumento do preço da energia elétrica em futuras revisões tarifárias.

“Não dá para calcular em termos de reais [valor monetário] por enquanto. O que se sabe é que haverá impacto. Se quem aderir [à tarifa branca] tiver beneficio tarifário, de forma a pagar menos pela energia consumida, isso certamente vai diminuir também a receita das distribuidoras. Havendo essa queda de faturamento, a tarifa terá de ser recalculada, de forma a compensar essa perda”, disse o presidente da Abradee, Nelson Leite.

De acordo com Leite, a atual aplicação da tarifa branca - com adesão voluntária - não vai diminuir os custos das empresas. “Para diminuirmos os custos, teria de haver uma coordenação para que todos clientes reduzam de forma conjunta o consumo nos horários de pico”, afirmou, ao defender a adesão obrigatória ao novo modelo tarifário.

“Imagina um congestionamento de trânsito. Aí você pede que, de forma voluntária, apenas veículos com placa ímpar circulem pela cidade. Certamente a adesão será pequena. É o mesmo com essa proposta de tarifação voluntária. Certamente não terá o mesmo efeito caso ela fosse obrigatória”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, o consumidor pode ser penalizado no futuro. “Em outras palavras: se o consumidor for competente, fizer o dever de casa e se adaptar aos horários mais baratos, ele poderá ser afetado posteriormente com o aumento do custo da energia, na revisão tarifária seguinte”, disse à Agência Brasil o dirigente da associação, que reúne empresas dos setores industrial, comercial e prestação de serviços.

No entanto, Faria diz ver na tarifa branca “o primeiro passo de um longo caminho para o consumidor um dia poder escolher a empresa que lhe fornecerá energia elétrica, a exemplo do que já acontece com a telefonia”. Com relação aos riscos de a tarifa branca resultar em aumentos tarifários, ele diz que situação similar ocorreu em 2001 por conta do apagão que resultou no racionamento de energia elétrica. Na época, com a queda no consumo, diminuiu-se também o faturamento das concessionárias, o que acabou resultando em aumento da tarifa nas revisões tarifárias seguintes.

A Aneel não se manifestou sobre as declarações dos representantes das entidades. A partir de 2019, a adesão à tarifa branca se estenderá àqueles que tenham consumo médio mensal entre 250kWh e 500kWh. A Aneel informa que 15,9 milhões de unidades consumidoras têm esse perfil, o que corresponde a 19,1% do total. A partir de 2020, todos poderão aderir à modalidade tarifária. Atualmente, existem 83 milhões de unidades consumidoras no país, de baixa e alta tensão.