Senado aprova MP que permite saque de contas inativas do FGTS

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a medida provisória (MP) 263/2016, que permite o saque das contas inativas do FGTS. Assim, os recursos poderão ser sacados normalmente para quem nasceu entre setembro e dezembro. Agora, o próximo passo é a promulgação da MP.

O governo chegou a temer que a medida provisória perdesse validade antes de ser aprovada. A MP caducaria em 1º de junho. Isso porque o regimento e um acordo firmado com a oposição prevê que nenhuma medida provisória possa ser votada antes de transcorridos dois dias da leitura do projeto em plenário, o que ocorreu ontem.

A MP constava da ordem do dia do plenário nesta quinta-feira, apesar do impedimento inicial para a votação. As líderes do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM), se pronunciaram logo no início da sessão afirmando que concordavam em votar a pauta hoje por se tratar de uma medida importante para o trabalhador. Elas deixaram claro, contudo, que não estendem a permissão a outras MPs.

Agora, o texto vai para sanção presidencial. A medida provisória foi editada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016 e está em vigor desde então. A proposta permite que trabalhadores que tenham contas inativas até 31 de dezembro de 2015 possam sacar os saldos destes depósitos. O governo precisou criar um cronograma para o saque dos recursos nas agências da Caixa Econômica Federal.

O saque das contas inativas foi anunciado pelo governo para inserir recursos na economia e estimular a atividade. Três das quatro etapas de saque previstas já foram feitas. Até o último dia 16 de maio, as retiradas superavam os R$ 24,4 bilhões, 84,3% do total previsto inicialmente para o período, de R$ 29 bilhões. Ao todo, 15,8 milhões de pessoas sacaram o FGTS.

O dinheiro começou a ser liberado a partir do dia 10 de março, seguindo uma sequência de acordo com a data de nascimento dos contribuintes. O prazo final será 31 de julho. O governo estima que até 10,2 milhões de trabalhadores possam acessar seus recursos, movimentando um valor que pode alcançar R$ 30 bilhões.