Senado aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas

Nesta terça-feira (7), o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 (PEC dos Jornalistas), que determina a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. A matéria foi aprovada por 60 votos a 4 e segue para ser analisada pela Câmara dos Deputados. Em junho de 2009, uma decisão do STF revogou a exigência de diploma para jornalistas e a PEC deseja neutralizar esta medida. No dia 30 de novembro de 2011, o Senado aprovou em primeiro turno esta obrigatoriedade, por 65 votos a favor e sete contra.A PEC 33/2009, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), propõe acrescentar um artigo à Constituição, determinando que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação". Os registros obtidos anteriomente à mudança na Constituição prevista pela proposta são validados e a figura do colaborador permanece na PEC dos Jornalistas. De acordo com o G1, a proposta deverá ser votada na Câmara em primeiro e segundo turno e, caso seja feita alguma modificação, retornará ao Senado. Ainda de acordo com a publicação, apesar da decisão do STF, caso a medida passe por todas as etapas no Congresso e seja sancionada pela presidente da República, ela entra em vigor, pois é uma proposta que muda a Constituição. *Com informações da Agência Senado