Senado aprova projeto que prevê benefícios para emigrante

Uma lei que facilita o ingresso e permanência de estrangeiros no país foi aprovada, nesta quinta-feira (02), pelo Senado Federal. A proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), moderniza a lei do Estrangeiro que foi sancionada na década de 80 e prevê benefícios para o emigrante brasileiro.

Em reportagem da Folha de S. Paulo, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores, afirmou que a ideia é tratar o imigrante como "alguém que vai contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país". O texto irá para análise da Câmara dos Deputados caso nenhum senador entre com recurso. Uma das mudanças propostas pela chamada "Lei da Migração" é a flexibilização da autorização de vistos para pesquisadores estrangeiros. Na lei atual, os pesquisadores estrangeiros só recebem o documento "sob regime de contrato ou serviço do governo brasileiro".

Outra mudança imposta pelo texto é a implantação do visto temporário para acolhimento humanitário. Assim, imigrantes de qualquer país em situação de "grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidades de grandes proporções", além de outras situações. Por fim, o projeto prevê ainda benefícios aos emigrantes brasileiros que estejam retornando ao país. Assim, quem estiver voltando ao país estará isento de direitos de importação e de taxas aduaneiras sobre bens novos e usados, uma vez que compatíveis com dois fatores: a estada no exterior e a indicação de ser de consumo pessoal.