Senado: Aprovada PEC que acaba com foro privilegiado

Minutos depois da aprovação do projeto de abuso de autoridade no plenário, em uma votação relâmpago e por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 75 votos a 0, o primeiro turno da PEC que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para cerca de 35 mil integrantes de poderes no Brasil. A avaliação reservada entre os líderes da Casa é que, ao votar a PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) em rito sumário, o Senado fez uma “revanche” ao Ministério Público e a magistratura em geral, acabando com o foro para todo mundo, já que foram obrigados a flexibilizar o projeto de abuso de autoridade.

Pelo relatório aprovado hoje, só será mantido o foro para os presidentes da Câmara, do Senado, do presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF), para crimes relacionados ao mandato. Nem o procurador-geral da República continuará com foro privilegiado. No substitutivo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) rejeitou todas as emendas que propunham a criação de uma vara especial para julgar crimes de parlamentares, governadores ou ministros. Também rejeitou a emenda que vinculava a aceitação da abertura de processos para parlamentares, ministros e outras autoridades ao crivo do STF.

- Acho que o que mais pesou para a votação da PEC hoje foi o Supremo Tribunal Federal anunciar que irá decidir sobre quem manterá foro. Isso foi uma espada de Dâmocles na cabeça dos senadores - disse Randolfe.

Após a divulgação das delações de executivos da Odebrecht, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, marcou para maio a votação no tribunal sobre o foro privilegiado.

Pelo regimento do Senado, hoje ainda aconteceria a última sessão de discussão da proposta de emenda constitucional, e a votação do primeiro turno só aconteceria na semana que vem. Mas o autor da matéria, Álvaro Dias, e o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), fizeram uma apelo para que a votação do primeiro turno acontecesse junto com a votação, em plenário, do projeto de lei de abuso de autoridade.

Em resposta a questão de ordem de Caiado, Eunício anunciou que, de ofício, colocaria para votar em plenário o primeiro turno da PEC. Caiado disse que encaminharia um requerimento de calendário especial para quebrar os interstício de três sessões de discussão e emendas até a votação da PEC em segundo turno, por ser uma matéria de grande apelo popular. Mas Eunício lembrou que, ao contrário do projeto de abuso, a PEC tem uma tramitação diferente. Informou, entretanto, que poderia como presidente do Senado, de ofício e remetendo à jurisprudência, fazer a votação do primeiro turno ainda hoje, logo após a quinta sessão de discussão.

- São matérias diferentes e não há calendário especial para PEC. Mas de ofício posso realizar a votação do primeiro turno após a sessão de discussão - respondeu Eunício.

- Agradecemos efusivamente a decisão de Vossa Excelência - agradeceu o relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O segundo turno da PEC do fim do foro acontecerá após a realização de três sessões de discussão no plenário, com possibilidade de apresentação de emendas. Depois de ser votada em dois turnos no Senado, a PEC do fim do foro iniciará longa tramitação na Câmara dos Deputados.