"Supersalários" podem ser cortados pela Câmara ainda este mês

Uma reunião nesta quarta-feira (26) coordenada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cortar o pagamento dos salários de servidores do Legislativo que recebem acima do teto constitucional, o que equivale a R$ 29,4 mil. A decisão segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2015, onde foi proibido os pagamentos a servidores públicos com salários acima do valor citado, já que nenhum funcionário público pode ganhar mais que um ministro do Supremo, segundo Constituição. "Nós resolvermos a partir de novembro manter o teto, cortando, portanto, os salários acima do teto hoje estabelecido", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os salários em questão foram pagos acima do teto entre março e outubro após uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello. Porém, em outubro, o STF decidiu que os salários acima do teto deviam ser suspensos. Baseado em pareceres da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara (Aslegis) Henrique Eduardo Alves, descumpriu o acórdão alegando que ele ainda não havia sido punido. Segundo a Câmara, cerca de dois mil funcionários do Legislativo recebem acima do teto constitucional. Por mês, esse excedente custa em torno de R$ 7 milhões. Após reunião, o presidente da Câmara disse que os valores pagos a mais não serão devolvidos pelos servidores. "Não. A decisão vale a partir de hoje", confirmou.