O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a chamada PEC da Música, que concede isenção de impostos para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. A imunidade não inclui a etapa de replicação, que é quando as obras gravadas são copiadas para o suporte físico.
O texto principal foi aprovado por 395 votos a favor, 21 contra e 4 abstenções. Os deputados ainda discutiam destaques (mudanças) apresentadas ao projeto. Como se trata de proposta de emenda constitucional, a matéria ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara e ser analisada pelo Senado, também em duas votações.
A bancada do Amazonas resistiu à votação, pois considera que o texto prejudica o estado. Segundo deputados, a replicação é a etapa da cadeia produtiva em que a Zona Franca de Manaus se destaca.
"Isso dá margem para que só em Manaus se cobre, são 8 mil empregos no Amazonas que dependem disso. São 8 mil famílias fora do mercado de trabalho dando prejuízo para o nosso estado", afirmou a deputada Rebeca Garcia (PP-AM). "Passará a ser distribuído em qualquer fundo de quintal, vai facilitar a pirataria", completou.
Os parlamentares de outros estados, no entanto, argumentaram que o projeto incentiva os músicos iniciantes e independentes porque facilita a gravação, replicação e distribuição da obra em sua própria região com menor custo.
"Vai ampliar a oportunidade, principalmente dos que estão iniciando ou que têm uma importância regional", defendeu o líder do PSDB, Duarte Nogueira.
"Esse movimento todo se dá para o pequeno produtor, para aquele que de forma independente pode contar ao nosso país a nossa cultura, a nossa história e a nossa capacidade de produzir", afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Antes da votação, a bancada do Amazonas apresentou requerimento para retirar a PEC da pauta de votação, mas o pedido foi rejeitado. As informações são do G1.
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