Embora a fiscalização comece na quarta-feira (28), os mijões (nem os ‘sujões’) do Carnaval não vão pagar multa, segundo a presidente da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), Kátia Alves. Durante os sete dias de folia, são produzidos, em média, 16 milhões de litros de urina - desse total, apenas 4,8 milhões são recolhidos nos sanitários químicos.
Ou seja: todo o restante (11,2 milhões de litros) vai para as ruas. “São dois, três milhões de pessoas na rua. Não temos como fiscalizar folião urinando no Carnaval”. Para ela, os dias da folia são uma situação “atípica” na cidade - isso porque muitos dos soteropolitanos e turistas curtindo a festa estão sob efeito de bebida alcoólica.
“O Carnaval é uma excepcionalidade. Não vou multar uma pessoa que está bêbada e não tem o discernimento de suas ações. Ela é excludente de culpa. Se eu multar, ela vai recorrer e vai ganhar”, afirma. Questionada sobre por que essa inexistência de culpa da pessoa que está sob efeito de bebida alcoólica, Kátia disse que o Direito pode ter vários entendimentos.
“Por que a polícia não prende quem está urinando na rua, já que é um ato obsceno passível de punição? A polícia finge que não vê, porque tem crimes mais graves”, afirmou, pouco antes de dizer que preferia não conversar sobre Direito com a reportagem.
No entanto, ela garantiu que, se algum mijão for flagrado em locais fora do circuito, no Carnaval, ele será punido. Como solução, a gestora afirmou que pretende dobrar o número de sanitários químicos nos circuitos — no ano passado, foram 2,5 mil.
Ao longo de todo o período momesco, os 40 fiscais que são responsáveis por autuar os infratores da lei que pune quem suja a cidade serão responsáveis apenas por orientar os foliões. “Só a presença física deles perto dos locais de maior concentração já inibe (os mijões)”, assegura.
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