Carnaval

Cordeiros de blocos receberão R$ 51 por dia trabalhado

Cabe aos blocos não contratar mulheres grávidas, idosos nem pessoas com menos de 18 anos.

Redação Correio 24h (redacao@correio24horas.com.br)

Os cordeiros - pessoas que trabalham segurando as cordas dos blocos com fantasias vendidas no Carnaval - deverão receber o valor  mínimo de R$51 por dia de trabalho e também precisam receber equipamentos de proteção. Essas foram os principais itens do termo de ajuste de conduta (TAC) dos cordeiros assinado, nesta quarta-feira (24), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador.

Foto: Evandro Veiga/Correio

A reunião contou com representantes do Sindicato dos Cordeiros além de órgãos de fiscalização, como Superintendência Regional do Trabalho e Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador - Cerest Salvador. Haverá também a obrigação de registrar o contrato de trabalho e recolher a contribuição ao INSS.

"Mesmo no Carnaval, qualquer contratação tem que ser feita com registro em carteira e recolhimento de contribuição previdenciária, porque só assim o empregado, mesmo que numa atividade temporária como a de cordeiro, terá a proteção em caso de acidente”, afirmou a procuradora do MPT Andréa Tannus, responsável pelo TAC.

O procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, informou que “até mesmo os blocos que não assinaram o documento têm que cumprir as condições mínimas de contratação, porque a diversão não pode ser justificativa para desrespeitar as leis trabalhistas”.

A fiscalização do cumprimento do TAC e de todas as atividades profissionais no Carnaval será feita por equipes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA). As equipes desses dois órgãos estarão nas ruas e encaminharão relatórios de ocorrências ao MPT para a adoção de medidas judiciais. O cidadão também pode relatar situações de desrespeito à legislação trabalhista, como trabalho infantil ou exposição de trabalhadores a riscos de acidentes, através da página do MPT na internet (prt5.mpt.mp.br).  

A diária de R$51 não consta do TAC, mas foi acordada entre o Sindicorda e as associação de entidades carnavalescas.  A diária inclui o valor das passagens de ônibus de ida e volta e é apenas o patamar mínimo aceito para a jornada. Além da diária, cada trabalhador deverá receber água e lanche, protetor auricular e filtro solar, além de luvas e uma camisa de algodão. Os blocos terão que fiscalizar se todos eles estão calçados com sapato fechado.

Também cabe aos blocos não contratar mulheres grávidas, idosos nem pessoas com menos de 18 anos. O TAC ainda prevê que a fiscalização deverá ser recebida em qualquer momento do desfile dos blocos por uma pessoa designada para responder a todas as questões e com acesso ao documentos e comprovantes de cumprimento dos itens do TAC.