Economia

Adicional de insalubridade não garante aposentadoria especial; entenda a diferença

Muitos confundem a aposentadoria especial com os adicionais de insalubridade ou periculosidade, pagos aos funcionários que estão na ativa

Agência O Globo
Entre as mudanças previstas na reforma da Previdência proposta pelo governo estão novas regras para a concessão da aposentadoria especial, assegurada a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos. Muitos confundem a aposentadoria especial com os adicionais de insalubridade ou periculosidade, pagos aos funcionários que estão na ativa. Segundo especialistas, receber esse adicional não significa que o trabalhador terá direito a se aposentar mais cedo.
O advogado João Badari, especializado em Direito Previdenciário, afirma que a aposentadoria especial segue as normas previdenciárias, enquanto os adicionais estão relativos à Justiça trabalhista:
Técnicos de enfermagem têm direito tanto ao adicional de insalubridade, quanto à aposentadoria especial, mas isso não ocorre em todas as atividades
— A aposentadoria especial só é concedida pelo INSS ao trabalhador que apresenta o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), um formulário fornecido pela empresa que detalha o agente nocivo ao qual o funcionário esteve exposto. Receber um adicional de insalubridade, por exemplo, não garante que essa pessoa irá poder se aposentar em condições especiais.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, afirma ainda que a aposentadoria especial tem como premissa a permanência do trabalhador nas condições de exposição aos agentes nocivos.
— Aposentadoria especial demanda continuidade do agente nocivo. O adicional pode ser um indício de que a pessoa tem direito a essa aposentadoria, mas não substitui o PPP.
Advogada trabalhista da Aith, Badari e Luchin, Lariane Delvechio explica que o adicional de insalubridade é pago pela empresa no valor de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade da atividade. Já o adicional de periculosidade é de 30% sobre a remuneração do trabalhador.
— A insalubridade diz respeito ao contato com ruído e calor excessivos, por exemplo, ou com situações que comprometam a saúde, como profissionais que limpam banheiros e técnicos de enfermagem. Já a periculosidade tem relação com a segurança. Esse adicional é concedido a pessoas que têm contato com explosivos e motoboys, por exemplo.
Conheça as mudanças na aposentadoria especial
Tanto para o regime do INSS, quando para os servidores públicos, foram feitas três alterações principais: o estabelecimento de uma idade mínima, a criação de um sistema de pontuação para o período de transição, e o fim da possibilidade de conversão do período trabalhado de forma especial na aposentadoria por tempo de contribuição.
O servidor que já contribui para o sistema terá uma transição. Em vez de ter que atingir idade mínima de 60 anos, precisará completar 86 pontos (soma da idade com tempo de contribuição). A partir de 2020, será acrescentado um ponto a cada ano, até chegar a 99 pontos, tanto para homens, quanto para mulheres.
Já no caso dos trabalhadores que contribuem ao INSS, os pontos variam entre 66 e 86, de acordo com o agente nocivo. Ou seja, quanto mais grave for a exposição, menor a pontuação necessária. Para quem ingressar no regime após a reforma, haverá idade mínima de 55, 58 e 60 anos, também considerando o nível de insalubridade.