São Francisco

Bairro de São Francisco do Conde ganha conselho tutelar

Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção

Especial de Conteúdo

Os moradores do bairro do Caípe, em São Francisco do Conde, ganhou um importante equipamento público à comunidade franciscana. O Conselho Tutelar de Mataripe, que fica próximo a sede da Subprefeitura do bairro, é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

No espaço, os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.

O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segunda a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Somente seis municípios não têm conselhos instalados. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos – para cada grupo de 100 mil habitantes deve existir uma unidade com cinco conselheiros.