A Caixa Econômica Federal se comprometeu com o governo a começar a oferecer crédito consignado com garantia do FGTS aos trabalhadores do setor privado no dia 26 de setembro. A taxa de juros a ser cobrada dos tomadores ainda está sendo definida com o Ministério do Trabalho. Mas, segundo resolução do Conselho Curador do FGTS, o teto é de 3,5% ao mês e o prazo máximo de pagamento, de 48 meses.
Nessa modalidade de crédito, o trabalhador pode oferecer como garantia até 10% do saldo da conta vinculada do FGTS mais a multa integral nas demissões sem justa causa, de 40%.
Na tentativa de destravar o crédito em condições mais favoráveis, o governo aprovou há dois anos uma lei que permite usar os recursos do FGTS como garantia de consignado. Mas os bancos não se interessaram, alegando que os juros não cobriam o custo da operação, além de dificuldades em fiscalizar se os tomadores não usariam a mesma garantia em mais de uma operação. Diante disso, o governo decidiu fazer ajustes operacionais e usar os bancos público para puxar os concorrentes.
Segundo o Ministério do Trabalho, essa linha de financiamento estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, que poderão solicitar empréstimo com taxas de juros mais baratas, nas agências da Caixa. A pasta também negocia a mesma medida com o Banco do Brasil.
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