A Câmara deu o primeiro passo para fazer obras a toque de caixa para a Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíada, em 2016, no final da noite de quarta-feira (16). Por 272 votos a favor, 76 contra e 3 abstenções, os deputados aprovaram o texto básico da Medida Provisória (MP) que cria regras especiais de licitação para a construção de estádios, conhecido como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
A votação da MP, porém, só será concluída daqui a duas semanas, com a apreciação das propostas de mudanças apresentadas pela oposição. Na tentativa de evitar dissidências na base aliada, o governo concordou com emenda apresentada pelo líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). A proposta estende para capitais a 350 quilômetros de uma das sedes da Copa a permissão para fazer obras em aeroportos sem necessidade de cumprir a atual legislação de licitação, a Lei 8. 666/93.
Na proposta original, o RDC abrangia apenas as capitais que vão sediar a Copa. Com a mudança, serão beneficiados os aeroportos de Goiânia e de Florianópolis. No dia 28, quando será concluída a votação, a oposição vai apresentar destaque para retirar do texto o regime especial de licitação para as obras. "O RDC é o espaço para o favorecimento de certas empresas privadas", argumentou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
A MP prevê um bônus, pagamento variável, conforme o desempenho da empresa contratada. O bônus pode ser pago para quem antecipar a entrega da obra, por exemplo. Além do regime especial de licitação, a MP trata ainda da criação da Secretaria de Aviação Civil, subordinada à Presidência. A MP prevê a criação de 127 cargos em comissão, com gasto anual de R$ 8,2 milhões. Segundo a oposição, a nova Secretaria vai esvaziar as funções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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