Brasil

Câmara aprova os cinco Projetos de Lei de Marielle 150 dias após sua morte

Três projetos tiveram votação não nominal e foram aprovados por unanimidade

Elis Bartonelli, da Agência O Globo
- Atualizada em

Na data que marca os 150 dias do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a Câmara dos Vereadores aprovou, em sessão extraordinária, os cinco projetos de lei de autoria da vereadora que entraram em pauta. Além dos PLs,foi aprovado um projeto de resolução que dá o nome de Marielle à tribuna da Casa.

— A Câmara deu uma resposta coletiva, política e institucional ao covarde e cruel assassinato da Marielle e do Anderson. A pauta dela como vereadora está presente nos cinco projetos aprovados — comentou o vereador Tarcísio Motta.

Três projetos tiveram votação não nominal e foram aprovados por unanimidade. Os outros dois — o primeiro cria uma campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em transportes públicos, e o segundo prevê que o município ofereça trabalho a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas — foram aprovados em votação nominal e aberta. Dos quatro vereadores de oposição ao PSOL que já depuseram no Caso Marielle, dois votaram contra os projetos: o vereador Jair Mendes da Rocha e o vereador Ítalo Ciba (Avante).

Cerca de 60 pessoas acompanharam a sessão, entre elas a viúva de Marielle, Mônica Benício. O público reagiu com aplausos e entoou palavras de ordem em apoio aos projetos da vereadora. Após a aprovação, o vereador Otoni de Paula (PSC) foi ao microfone fazer uma provocação ao partido da vereadora, sugerindo que ele dê o mesmo tratamento que dá a Marielle ao caso da PM Juliane, morta em uma comunidade em São Paulo. O público respondeu com vaias e deu as costas para a tribuna.

Foto: Reprodução

— Hoje foi um dia simbólico importante. A aprovação dessas pautas ja deveria ter acontecido com a Marielle em vida. Vejo aqui a construção do legado dela. Seguimos na luta para a desconstrução de uma sociedade LGBTfobica — avaliou Mônica Benício, que se emocionou durante a sessão.

Dois projetos de Lei assinados por Marielle ainda estão pendentes. Um deles, que institui assistência técnica pública para projeto, construção reforma e regularização de habitação para famílias de baixa renda ainda aguarda mais assinaturas para entrar em votação. O outro, que propõe a criação do Dia de luta contra a homofobia, foi adiado por três sessões a pedido de Motta.

A sessão estava marcada para as 14h30, mas foi atrasada para as 16h30 porque os projetos que propõem a criação do Espaço Coruja e a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e violência sexual em transportes coletivos sofreram duas emendas para a retirada da palavra "gênero", sendo necessária a coleta de assinaturas para a aprovação da proposta antes da votação.