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LITERATURA

Câmara dos Deputados aprova Lei das Biografias

Projeto permite a publicação de livros de personalidades públicas sem autorização do biografado ou seus descendentes

• 07/05/2014 às 12:43 • Atualizada em 27/08/2022 às 12:38 - há XX semanas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o Projeto de Lei 393/11, mais conhecido como Lei das Biografias, que permite a publicação de livros de personalidades públicas sem autorização do biografado ou seus descendentes. O projeto do deputado Newton Lima (PT-SP) muda o Código Civil (Lei 10.406/02). A matéria deve ser votada ainda pelo Senado e, posteriormente, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O projeto conta com uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que dá trâmite diferenciado a ações para retirar trechos considerados ofensivos das biografias. “Quem for agredido na honra ou respeitabilidade poderá recorrer ao Juizado Especial para que, nas próximas edições, aquilo considerado ofensivo possa ser excluído de uma maneira mais rápida”, explicou. Contrário ao projeto, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) disse que a proposta (PL 393/11) dá mais importância ao direito de liberdade de expressão em detrimento do direito à privacidade. Segundo ele, o Judiciário deveria decidir sobre o tema. “Quem deve decidir qual direito deverá ser assegurado é o juiz. Não cabe à lei dar prevalência a um direito em relação ao outro”, disse ele, que ainda afirmou que o projeto é “inconstitucional”. Veja também: Com lançamento programado para esta quarta (7), nova música de Pitty vaza na internet O autor do texto, o deputado Newton Lima (PT-SP), explicou a urgência do tema: “Todos nós temos o direito à privacidade e à intimidade, mas as pessoas públicas têm esses direitos relativizados em razão do interesse coletivo sobre a vida de quem, de alguma forma, faz parte da história do país”. Ele assegurou que os livros não deixarão de ser lançados e nem serão retirados das prateleiras das livrarias: “Como novo texto, o biografado que se sentir lesado e ofendido poderá pedir a retirada do trecho específico”. No ano passado, a Lei das Biografias virou pauta de debates em todo o Brasil, quando artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso, Roberto Carlos e Gilberto Gil se declararam a favor da autorização prévia para a publicação de uma biografia e lançaram o movimento Procure Saber.

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