Economia

Com restrição a resgate em caso de demissão, saque-aniversário deve ser usado com cautela

Opção pelo modelo bloqueia saldo em rescisão sem justa causa. Analistas recomendam não usar dinheiro em compras

Pedro Capetti, da Agência O Globo

A partir do próximo ano, o trabalhador poderá receber anualmente uma parcela dos recursos depositados no FGTS com a modalidade do saque-aniversário . Mas a adesão a este tipo de saque do FGTS impedirá que o trabalhador resgate seu saldo total se for demitido sem justa causa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta semana, a Caixa confirmou que a opção pelo saque-aniversário impede o trabalhador de resgatar a totalidade do saldo em caso de demissão sem justa causa . Ele continuará a receber a multa de 40% do FGTS. Mas a sua conta no Fundo ficará inativa - ou seja, ele só terá acesso ao saldo se ficar desempregado, sem trabalhar com carteira assinada, por três anos.

Diante dessa informação, especialistas em finanças pessoais são unânimes: o trabalhador precisará ser mais cauteloso se optar pelo saque-aniversário. E, se decidir resgatar parte do Fundo a cada ano, como prevê a nova modalidade criada, não deverá usar esses recursos para compras e itens supérfluos.

A recomendação é: se sacar o dinheiro, use-o para investir e criar uma espécie de seguro em caso de desemprego. Ou destine os recursos para pagar dívidas, caso seja possível zerar seus débitos. Jamais destine a quantia para gastos extras, como festa de aniversário, compra de eletrodomésticos, celulares, etc.

Na avaliação de Filipe Pires, professor de Finanças do Ibmec/RJ, o valor a ser antecipado em saques anuais é "pequeno" diante do risco de perder o acesso integral ao restante do saldo.

— No momento que você ainda tem uma alta taxa de desemprego, crescimento (econômico) lento e aumento da inadimplência, o cidadão fica numa sinuca de bico. Abrir mão do valor integral para poder antecipar até uma pequena porcentagem anualmente e esperar três anos para obter o saque integral, em caso de dispensa, é  custo muito elevado, baseado no cenário atual (da economia) — afirma.

Para os trabalhadores que têm um salário mínimo (R$ 998) nas contas vinculadas,  o ingresso na modalidade saque-resgate pode ser vantajosa caso o trabalhador opte por pagar uma dívida em valor integral, eliminando juros do parcelamento.

Segundo a Caixa, em 2017 (último relatório disponível), o número de contas nessa faixa correspondem a 84% do total. No entanto, caso o cidadão não tenha outra reserva financeira guardada, não é recomendado, uma vez que o FGTS funciona como uma poupança emergencial em caso de demissões.

— Para as pessoas com poucos recursos, 80% do total, talvez valha a pena para  pagar uma dívida, já que a média de endividamento é de R$ 3 mil. Ou poderiam pegar esse dinheiro que está caindo no colo e fazer um investimento, que é o argumento do governo, das pessoas tomarem as próprias decisões, mas este é apenas um grupo de pessoas. Não é sair correndo para tomar qualquer decisão. É preciso fazer uma avaliação— ressalta Ana Leoni, superintendente de Educação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).


Ana alerta, ainda, para outros pontos que devem ser analisados pelo trabalhador, como risco, a satisfação e a conjuntura econômica relacionada ao setor no qual está empregado. É preciso também analisar o contexto pessoal, como o uso do fundo para compra de imóvel (o que é permitido nas regras atuais) ou diversificação dos investimentos, buscando produtos com maior risco, mas também com maior potencial de ganho.

— Eu estou empregado? Estou me sentido estável no trabalho? Tenho recursos para me sustentar em caso de demissão? Se você deu resposta positiva a todas elas, pode sacar. Do contrário, é melhor deixar os recursos onde estão. As pessoas não podem desvirtuar a essência do FGTS. É um dinheiro que pode proporcionar tempo para você encontrar um novo emprego — sugere.

Na avaliação do coordenador do MBA de gestão de financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ricardo Teixeira, o resgate anual pode ser atrativo no futuro, com a melhoria dos indicadores macroeconômicos, uma vez que a rentabilidade do FGTS, atualmente de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada, perde para outras aplicações, como títulos públicos.

— Se a nossa economia decolar, provavelmente você vai ter mais gente querendo sair desse regime antigo do FGTS  por conta da rentabilidade que a economia vai estar proporcionando, mas caso não mude o cenário econômico, provavelmente algumas pessoas que queriam sacar  vão deixar os recursos na conta do FGTS — recomenda.

De acordo com a Caixa, os interessados em migrar para esse sistema de saque-aniversário do FGTS poderão comunicar esse desejo à instituição financeira, a partir de 1º de outubro de 2019, nos canais a serem divulgados no site fgts.caixa.gov.br .