Educação

Comissão da Câmara aprova criação da Universidade Federal do Sul da Bahia

Se não houver recurso para que o projeto de lei seja analisado pelo Plenário da Casa, a matéria seguirá para o Senado

Editoria Notícias & Empregos
Na tarde desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em caráter conclusivo a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), proposta através do Projeto de Lei 2207/11. A ideia é que a universidade tenha campi nas cidades de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Também é proposta a criação de diversos cargos: 617 de professor, 242 cargos técnico-administrativos de nível superior, 381 cargos técnico-administrativos de nível médio, um de reitor, um de vice-reitor e outros 511 de direção e funções gratificadas. Se não houver recurso para que a matéria seja analisada pelo Plenário da Câmara, ela segue para análise do Senado.

O deputado Geraldo Simões (PT-BA), relator na Comissão, analisou a constitucionalidade da proposta e defendeu sua aprovação, mas considerou inconstitucional, o PL 1354/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que tramita em conjunto com o PL 2207/11 e autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia (Ufesb), com campi nas cidades de Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju. A proposta apensada, de acordo com o relator, tem "vício de origem", porque trata de assunto que é privativo da União.

*Com informações da Agência Câmara Notícias