O governo detalhou, em cerimônia no Palácio do Planalto, as regras de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. Foi confirmado que os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta, ativa ou inativa, do FGTS entre setembro de 2019 e março do ano que vem, independentemente do valor do saldo. Se o cotista tiver mais de uma conta, por exemplo, poderá sacar até R$ 500 de cada uma delas, podendo resgatar valores superiores ao estabelecido.
Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS serão autorizados a partir do início de setembro, disse nesta quarta-feira o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. O cronograma do FGTS deve se estender até março e seguirá as datas de aniversário dos cotistas. Já os do PIS/Pasep, onde há menos recursos, serão divididos em três meses.
A partir do ano que vem, será colocada em prática uma nova modalidade de saque, o saque-aniversário. Quem tiver saldos maiores terá direito a sacar um percentual menor do que tem depositado. Os percentuais vão variar de 50% a 5%, conforme sete faixas de saldo, de R$ 500 a acima de R$ 20 mil.
Quem tiver até R$ 500 poderá sacar 50% do valor. Quem tiver acima de R$ 20 mil poderá retirar 5%.
A liberação de saques do Fundo e do PIS/Pasep injetarão na economia até R$ 42 bilhões em dois anos. De acordo com o Ministério da Economia, as medidas têm potencial para gerar, em dez anos, 3 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita (por pessoa) em 2,5 pontos percentuais.
Para o ano que vem, uma nova modalidade de saques anuais permitirá que trabalhadores optem por receber uma parcela do saldo no aniversário, em vez de apenas no momento da demissão, o que terá impacto de R$ 12 bilhões.
Neste caso, o trabalhador terá que optar por sacar uma parte do Fundo de Garantia anualmente ou retirar os recursos no momento de sua demissão sem justa causa. O beneficiário terá que esperar 25 meses para alterar sua alterar sua opção. Na hipótese de demissão, o trabalhador irá receber a multa de 40% sobre os depósitos no Fundo.
Veja o percentual do saque anual de acordo com o saldo
Até R$ 500: poderá ser sacado 50% do saldo
De R$ 500, 01 a R$ 1.000: poderá ser sacado 40%
De R$1.000,01 a R$ 5.000: poderá ser sacado 30%
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: poderá ser sacado 20%
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: poderá ser sacado 15%
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: poderá ser sacado 10%
Acima de R$ 20.000: poderá ser sacado 5%
Neste ano, as retiradas somarão R$ 28 bilhões. Ainda em 2019, também serão sacados mais R$ 2 bilhões do PIS/Pasep.
O plano para flexibilizar saques no FGTS começou a ser desenhado há meses pela equipe econômica. Em maio, o ministro Paulo Guedes afirmou que aguardaria a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados para anunciar o plano.
Divisão de resultados do FGTS
A divisão dos resultados do FGTS foi modificada, o que impactará na rentabilidade do fundo e beneficiará o trabalhador. Assim como no modelo anterior, o fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano. A mudança é que o percentual de rendimento do FGTS destinado ao cotista foi ampliado de 50% para 100%, ou seja, os trabalhadores passarão a receber, anualmente, a integralidade do lucro total obtido.
PIS/Pasep
O governo anunciou também que haverá mais uma oportunidade para sacar os recursos do PIS/Pasep. Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil.
O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos.
De acordo com o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, 1,5 milhão de pessoas possuem saldo nas contas do Pasep, totalizando R$ 4,5 bilhões. Segundo ele, os recursos serão creditados nas contas dos correntistas no dia 19 de agostos. Já os não correntistas poderão fazer receber no dia 20 do mês que vem.
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