Dia das Mães

Dia das mães: Regras a serem observadas ao comprar o presente

É importante ficar de olho nos seus direitos como consumidor e também em dicas para evitar transtornos futuros

Agência O Globo

Quando o assunto é compra, é importante ficar de olho nos seus direitos como consumidor e também em dicas para evitar transtornos futuros. Confira:

Compras de última hora
Dia das Mães chegando e, como é costume do brasileiro, a compra do presente fica pra última hora. Evitar as compras por impulso e pesquisar são atitudes prudentes. Mas é preciso também estar atento a algumas regras que regem a relação entre compradores e lojistas, alertam os Procons Carioca e de São Paulo.

Preços
Produtos ou serviços devem apresentar os preços de forma clara. O total à vista e valores em parcelas devem ser informados. Pagamentos no cartão de crédito sem parcelas, débito ou cheques são considerados à vista. Assim, pode-se pedir um desconto, como nos feitos em dinheiro. Não pode haver valor mínimo para a uso de cartão de crédito ou débito.

Cheques e cartões
A aceitação de cheques e cartões é uma liberalidade dos estabelecimentos. Mas, a partir do momento que são aceitos, o lojista não pode fazer restrições de, por exemplo, não aceitar cheques de contas recentes. As lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros, de outras praças ou cheques administrativos.

Outras modalidades de compra
Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicilio, telemarketing, catálogos, internet etc.) exija o comprovante da data de entrega que foi combinado. O prazo de desistência da compra, nesses casos, é de sete dias de sua confirmação ou do recebimento do produto.

Nota fiscal
Seja qual for a escolha para a compra do presente, se na loja física ou fora do estabelecimento comercial, a nota fiscal deve ser exigida. Ela é um documento importante no caso de eventual utilização da garantia.

Posso testar o produto que estou comprando?
O consumidor tem direito de obter informações sobre os produtos que está comprando. Na compra de eletroeletrônicos, por exemplo, o cliente pode pedir para testar o bom funcionamento do artigo.

Estado da mercadoria
No ato da entrega, o consumidor só deverá assinar o documento de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.

Troca do produto
O lojista não é obrigado a trocar o produto se ele não apresentar defeito e estiver em perfeitas condições de uso. Se o presente não agradou, não serviu ou não era bem da cor esperada, o jeito é contar com a boa vontade do comerciante.


Deu defeito. Em quanto tempo posso reclamar?

Em caso de bens duráveis como eletrodomésticos, brinquedos, livros e carros, por exemplo, você tem 90 dias a partir da data de início da utilização do produto para reclamar. Para os bens não duráveis como alimentos, roupas, o prazo é de 30 dias.

Não tem assistência técnica na minha cidade. o que fazer?
Se o consumidor tiver que encaminhar o produto para a assistência técnica em outra cidade, o custo pelo envio e retorno do produto é do fornecedor, independente do porte do produto. Se o produto voltar a apresentar o mesmo problema, o consumidor tem o direito receber um novo no lugar do defeituoso ou a devolução do valor pago por ele.

Comprei e não recebi no prazo esperado. O que fazer?
Se o prazo de entrega não for cumprido, é possível pedir o dinheiro de volta e até acionar o lojista por dano moral, pela frustração da expectativa e pelo constrangimento do presente não ter chegado a tempo. O produto deverá ser enviado à loja, com documentos que comprovem a data do recebimento da mercadoria acompanhada de uma carta que explique o motivo da devolução.