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Documentação segura: quem precisa ter um certificado digital?

Existem casos específicos em que o uso do certificado é obrigatório, principalmente para empresas

Especial de Conteúdo

Transações pela internet mais seguras e eliminação dos processos burocráticos. Estas são algumas das vantagens de quem possui um certificado digital. Ele é um arquivo eletrônico que funciona como uma espécie de assinatura digital com validade jurídica. Mas, afinal, quem precisa ter o documento?

Para Bruno Lôbo e Sant'Ana, sócio da Solid Segurança Digital, que é uma autoridade de registro, devem ter o certificado digital todas as pessoas físicas e jurídicas que desejam realizar determinadas transações online de maneira segura, simples e autenticada.

Foto: Divulgação
"É preciso ter em conta que ter ou não um certificado digital nem sempre é uma escolha. Em alguns casos, o uso é obrigatório, como ocorre com as empresas inscritas nos regimes tributário de lucro presumido e lucro real", explica o consultor da empresa de Salvador que é autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, fazendo referência às obrigações das empresas em emitir NF-e.

Existem casos específicos em que o uso do certificado é obrigatório, como as empresas de lucro presumido, que é um sistema de pagamento de impostos onde a Receita Federal presume quanto do faturamento da empresa é lucro. "Como a maioria das declarações mensais e anuais exigidas pela Receita Federal só podem ser realizadas com o uso do certificado digital, ele se torna indispensável para as empresas de lucro presumido", diz Sant'Ana.

Segundo o consultor, as empresas com funcionários também devem ter o documento para a utilização quando se faz necessário para enviar declarações com dados sobre os colaboradores, exigidas pela Previdência Social e Caixa Econômica Federal.

Já os microempreendedores individuais (MEI) podem optar por utilizar o certificado digital. "Embora em alguns estados brasileiros não seja obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica pelos microempreendedores individuais (MEI), os inscritos precisam verificar se há a necessidade de uma inscrição estadual para emitir esse tipo de nota e se ele é permitido pela legislação do estado", comenta o especialista da Solid.

A empresa de Salvador, que conta com três unidades de atendimento, emite certificados digitais para CPF, CNPJ e websites (SSL), além de soluções corporativas de assinatura digital. "Nosso maior destaque além do preço, está na agilidade de emissão do certificado, comodidade, atenção e cuidado com os nossos clientes", afirma Sant'Ana.