Os empregadores que utilizam o eSocial — inclusive os domésticos — ganharam uma central de atendimento para esclarecer dúvidas (0800-730-0888). O objetivo é ajudar os usuários a resolver problemas relacionais ao envio de informações, além de auxiliar na consulta e na edição de dados. O serviço — que atende apenas chamadas feitas de telefones fixos — oferece auxílio para quem trabalha com os módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico). O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
A Receita Federal informa, porém, que o 0800 é destinado a quem deseja resolver questões técnicas de uso da ferramenta. Não há suporte para quem tem dúvidas a respeito de legislação. Neste caso, a orientação é que o usuário procure um órgão que integra o eSocial, de acordo com o assunto que deseja tratar. A lista pode ser conferida na página. No caso de empresas, a sugestão é que o empregador procure sua consultoria contábil ou jurídica.
Outra opção de atendimento é o e-mail. Basta acessar o “Fale Conosco”, no portal. Há áreas destinadas a empresas, órgãos públicos e empregadores domésticos. As respostas serão enviadas no e-mail informado no formulário. Há também uma espécie de perguntas e respostas para resolver problemas mais comuns.
O que é o eSocial?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é uma ferramenta on-line que tem como objetivo simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o país. Todos os órgãos públicos e todas as empresas privadas deverão se adequar para atender às novas regras estabelecidas.
Quando estiver totalmente implementado, o sistema vai reunir informações de mais de 44 milhões de trabalhadores dos setores público e privado do país, simplificando a prestação de informações trabalhistas ao governo.
Hoje, os empregadores precisam cadastrar dados em diversas fontes, preenchendo diferentes formulários (GFIP, RAIS, CAGED e DIRF, por exemplo). Tudo isso vem sendo unificado.
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