Música

Ex-integrantes da Legião Urbana deverão pagar pelo uso da marca

Segundo decisão do TJRJ, músicos deverão direcionar um terço dos lucros com shows para empresa de filho de Renato Russo

Jan Niklas, da Agência O Globo

Mais de duas décadas após a morte de Renato Russo, a marca Legião Urbana continua em disputa. O último episódio do imbróglio ocorreu na terça-feira (27), quando a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá possam usar gratuitamente o nome da banda que foi liderada por Russo (1960-1996).

Desde 2015 os ex-integrantes estão em turnê tocando os sucessos da banda, inicialmente com  o projeto "Legião Urbana 30 anos", que apresentava o disco de estreia na íntegra, e atualmente  com músicas de dois outros LPs, "Dois" e "Que País é Este?". Em 2013 os músicos haviam conquistado o direito de usar a marca, após ficaram impedidos de usá-la pelos familiares do vocalista.

Segundo a nova decisão, eles terão que pagar um terço do que faturaram com a turnê para a empresa Legião Urbana Produções Artísticas, de propriedade de Giuliano Manfredini, único filho de Renato Russo. Procurado pelo GLOBO, o advogado de Dado e Bonfá, Maurício Melek, afirmou que ainda não foi intimado oficialmente. Porém, disse que o resultado não teria sido "razoável". — A decisão faz com que o herdeiro ganhe 33% (um terço), que seria o que o Renato ganharia se estivesse vivo, mas sem trabalhar nos shows como o pai.


Para Meleck, o que legitima o pagamento dos royalties por uso de marca é o investimento que foi feito para faze-la ficar famosa. — Esse investimento foi feito por Dado e Bonfá também. Foram eles que trabalharam e deram suas vidas para fazer desse nome o que é hoje.

A Legião Urbana Produções Artísticas surgiu em 1987, junto com outras três empresas criadas pelos integrantes da banda para proteger os interesses dos músicos. Renato Russo era o sócio majoritário da empresa. Nessa época, a banda entrou com pedidos de registro da marca “Legião Urbana” no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Mas o registro só foi obtido depois que Dado e Bonfá deixaram a sociedade, e a empresa passou aos cuidados da família de Russo.

Segundo o advogado da produtora, Guilherme Coelho, Dado e Bonfá tinham cotas minoritárias, que foram vendidas para Russo ainda em vida. Para ele, a nova decisão foi a "mais correta".  — Eles têm que pagar pelo uso. A manutenção do registro implica em custos, que são gerenciados pela produtora. Se eles podem usar o nome, isso não pode ser gratuito.

Ele afirma ainda que Giuliano jamais se opôs a turnês dos músicos com as canções da banda. Porém, o uso da marca teria que ser em acordo com a empresa. — Em vida, o acordo nunca foi deles ( Dado e Bonfá ). Querem se aproveitar que o Renato Russo não está mais aqui para ter o domínio pleno da marca.

A decisão vale até que o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, fixe o entendimento sobre o imbróglio judicial.