Não é de hoje que acompanhamos casos de ataques contra negros, nordestinos e homossexuais na internet. Recentemente o ator Leonardo Vieira teve uma foto divulgada na imprensa beijando um outro homem. O fato acabou ganhando proporção nacional nas redes sociais gerando-lhe insultos e ofensas de toda ordem. Em junho do ano passado, o Ministério Público de São Paulo denunciou quatro homens por crimes contra a jornalista Maria Júlia Coutinho que sofreu ataques racistas na página oficial do Facebook do Jornal Nacional em julho de 2015.
O que muita gente não sabe, é que não precisa ser famoso para se defender das injurias. “Infelizmente a justiça não avançou na velocidade da internet, mas os criminosos não ficam impunes”, afirma o Advogado Moacir Pedreira. De acordo com o jurisconsulto, toda e qualquer pessoa tem o seu direito de imagem garantido, estabelecido e preservado por lei. “Estamos na era dos nudes, vídeos íntimos que são propagados na velocidade da luz, mas é crime compartilhar imagens intimas de terceiros sem autorização”, conta.
Em Salvador, as vítimas desse tipo de crime devem prestar queixa em uma delegacia para formalizar o caso. Em seguida, a vítima deve buscar um acompanhamento jurídico para arrolar provas, identificar os suspeitos e mover as ações judiciais cabíveis. “Recomendo salvar os links das páginas, imprimir as postagens e, se possível, salvar uma cópia da tela. Um print screen ajuda muito na veracidade do ocorrido” ,sinaliza o Advogado Moacir Pedreira.
A Polícia Civil da Bahia criou em 2012, o Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meio Eletrônico. A pena para os crimes de injúria racial, falsidade ideológica e racismo variam entre 2 a 8 anos de prisão dependendo do enquadramento jurídico.
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