A estimativa de receita do governo do estado para 2012 será de R$ 32,8 bilhões, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) entregue ontem ao presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo (PDT), pelo secretário estadual do Planejamento, José Sérgio Gabrielli. O montante é 17% maior que a receita estimada no PLDO de 2012, cuja previsão de receita ficou em R$ 27,8 bilhões.
O valor é o resultado da soma entre a arrecadação tributária do estado, verbas provenientes de transferência da União e empréstimos. De acordo com Gabrielli, o PLDO prevê ainda um aumento de cerca de R$ 1,5 bilhão na arrecadação de tributos, em relação à LDO aprovada ano passado. “O (valor) projetado para 2013 é de R$ 16,67 bilhões”, afirmou o secretário.
O PLDO prevê ainda um crescimento de 4,8% no PIB baiano, contra os 4,2% estimados para 2012. O PLDO não considera os impactos da seca na economia baiana, que deverão ser computados nas análises para fundamentar o Orçamento de 2013.
O PLDO elencou ainda os programas que serão priorizados pelo governo: Água para Todos (recursos hídricos), Vida Melhor (habitação), Pacto pela Vida (segurança) e projetos voltados à ampliação da oferta de energia e de mobilidade urbana, em especial, a implantação da rede de metrô em Salvador.
A LDO é um instrumento previsto na Constituição para estabelecer diretrizes que servem para elaborar e executar os orçamentos fiscais e previdenciários, bem como investimentos das empresas, órgãos e autarquias sob controle do governo. De acordo com a lei, o PLDO precisa ser aprovado na Assembleia antes da entrega do Orçamento, em 30 de setembro.
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