Economia

Imposto de Renda 2018: solicitação de débito automático vai até dia 31

Depois desse prazo, contribuinte que tem saldo a pagar só terá direito à modalidade a partir da segunda parcela

Marina Brandão, do Correio 24h
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Enquanto alguns contribuintes recebem restituições após enviarem a declaração do Imposto de Renda, outros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Nesses casos, é possível pagar o valor devido de uma só vez ou dividi-lo em até oito vezes. Mas é preciso ficar atento: o prazo para enviar a declaração e solicitar o débito automático – tanto da quota única como da primeira parcela – termina dia 31 de março.

Depois desse prazo, os contribuintes que forem pagar parcelado têm até o dia 30 de abril, mesma data-limite para a entrega da declaração, para solicitar o débito automático a partir da segunda quota.

— Caso o contribuinte não faça o pedido de débito automático, ele terá que gerar todo mês um Darf e pagar no banco. Em 2018, porém, esse trâmite ficou mais simples porque agora o Darf já vem com os valores atualizados. Ainda assim, o débito automático é mais cômodo, já que as pessoas não precisam sair de casa — explica Leônidas Quaresma, auditor fiscal da Receita Federal, lembrando ainda que, depois desse prazo, a opção pelo débito pode ser incluída, modificada ou cancelada por meio do "Extrato de DIRPF", no site da Receita. — A solicitação só pode ser feita até às 23h59m do dia 14 de cada mês para que ele tenha efeito nesse mesmo mês; a partir do dia 15, valerá para o mês seguinte.

É preciso ficar atento também para não atrasar o pagamento das parcelas. Além do juro previsto de 6,5% (taxa Selic), em caso de atraso, o contribuinte terá que arcar com multa de 1% por mês (ou fração de mês), com valor mínimo de R$ 165,74 e limitada a 20% do imposto devido.


IMPOSTO MÍNIMO DE R$ 10

Se o imposto for inferior a R$ 10, ele não precisa ser pago. O valor será somado aos dos próximos anos, até atingir o mínimo. Da mesma maneira, só é possivel parcelar o saldo devido com valores a partir de R$ 100 – e as parcelas precisam ser de, no mínimo, R$ 50.

Para o advogado tributarista Antonio Colucci, do Chamon Santana Advogados, os um dos erros mais comuns e que pode levar ao cancelamento da modalidade é o preenchimento correto do CPF e dos dados bancários do contribuinte.

— Pode ser simples, mas o débito automático é cancelado caso os dados não estejam precisos. Além disso, outro caso que leva ao cancelamento da funcionalidade é a apresentação de uma declaração retificadora. Isso porque a nova declaração se sobrepõe à antiga. Nesses casos, é preciso voltar ao extrato e pedir a novamente inclusão — explica Colucci.