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ECONOMIA

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

De acordo com o advogado tributarista, Gabriel Elias, o simples fato de ser Microempreendedor Individual não gera a obrigação de declarar IR

Redação iBahia • 17/03/2021 às 13:25 • Atualizada em 28/08/2022 às 15:09 - há XX semanas

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Aqueles cidadãs brasileiros que possuem cadastro domo Microempreendedor Individual (MEI) não precisam, necessariamente, realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). A pessoa só vai precisar declarar o IR se ela se enquadrar em um dos critérios de obrigatoriedade (clique aqui e saiba quais são).

De acordo com o advogado tributarista da MoselloLima Advocacia, Gabriel Elias, se o MEI estiver enquadrado uma dos critérios, ele deve entregar a declaração e precisa prestar atenção, principalmente, em três fatores.

"O titular do MEI, com auxílio do contador, deverá indicar os valores recebidos a título de (1) pro-labore (remuneração do proprietário da empresa ou sócio), (2) lucros e, a depender do caso, (3) rendimentos tributáveis recebidos pelo titular que não se enquadrem como Lucros", pontuou o advogado.

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