O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu à Justiça para tentar reverter, com base na Lei da Ficha Limpa, a sentença que libera o ex-prefeito João Henrique (PR) a disputar uma vaga de vereador da capital. No fim de agosto, o MPE pediu a impugnação da candidatura do político ao juiz Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral. Alegou, na ação, que a Câmara de Salvador havia rejeitado por maioria dos votos as contas do ex-prefeito de 2009 a 2012.
Para a Promotoria, como as decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foram confirmadas pelos vereadores, João Henrique tornaria-se automaticamente inelegível por oito anos - como determina a lei criada para proibir que candidatos condenados em Cortes colegiadas concorram a cargos eletivos. No entanto, Rosa Filho negou os argumentos do MPE e deferiu o registro de João Henrique.
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Blindagem judicial
Em despacho publicado no último dia 9, o juiz Osvaldo Rosa Filho destaca que a 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador atendeu a um pedido apresentado pela defesa de João Henrique e suspendeu, em caráter provisório, os quatro decretos da Câmara que ratificaram as rejeições de suas contas. Para o magistrado, a Lei da Inelegibilidade se aplica aos gestores com contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo poder Judiciário”. Na quinta-feira passada, Rosa Filho admitiu um novo recurso interposto pelo MPE contra a decisão, mas manteve a sentença favorável ao ex-prefeito até o julgamento final do caso.
Pódio dos barrados
Desde o início da campanha, 794 candidaturas já foram indeferidas na Bahia sem apresentação de recurso à Justiça Eleitoral. No recorte por partidos, o PP lidera o ranking - com 52 nomes retirados do páreo por problemas que vão desde a Lei da Ficha Limpa a problemas com documentos exigidos para o registro. Em segundo, terceiro e quarto lugares vêm PSD, PMDB e PT, com 50, 48 e 41 candidatos barrados, respectivamente. O PDT, com 34, completa o top 5.
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