O governo somente deverá liberar um novo saque imediato das contas do FGTS a partir do segundo semestre. Segundo um técnico a par das negociações, a equipe econômica vai esperar pelo encerramento do exercício do Fundo PIS/Pasep em 30 de junho para incorporá-lo ao FGTS.
Essa foi a solução encontrada pelo Ministério da Economia para não sacrificar as políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura, custeadas pelo FGTS. O PIS/Pasep tem disponível R$ 21,5 bilhões que não foram sacados pelos trabalhadores e servidores públicos.
Há também uma avaliação de que não adiantaria correr para liberar os saques nesse momento de crise porque as pessoas não estariam dispostas a gastar.
A adoção de medidas para preservar a saúde pública e evitar uma quebradeira das empresas por causa da pandemia do coronavírus é considerada mais urgente.
A estratégia da equipe econômica ao fundir os dois Fundos é reforçar o caixa do FGTS e autorizar um novo saque para todos os trabalhadores.
As cotas do Pis/Pasep são nominais, mas os cotistas que ainda não retiraram o dinheiro não serão prejudicados, explicou um técnico, porque elas continuarão no nome desses trabalhadores, na forma de conta inativa do FGTS e os recursos poderão ser sacados futuramente.
Servidores públicos, por exemplo, têm direito ao Pasep, mas não têm FGTS. Apenas quem tem PIS, caso da iniciativa privada.
O governo ainda não definiu o valor do novo saque imediato do FGTS. Por enquanto, os técnicos estão trabalhando em questões jurídicas e operacionais sobre a fusão dos fundos.
Será preciso concentrar na Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, as cotas do Pasep que são administradas pelo Banco do Brasil. A Caixa já é responsável pelo PIS. Além disso, os recursos do PIS/Pasep estão aplicados no BNDES.
Pode sacar as cotas do PIS/Pasep quem ingressou no mercado de trabalho até 1988. A retirada era condicionada a algumas condições, como aposentadoria, por exemplo, mas o governo liberou os saques independentemente da idade para todos os trabalhadores.
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Mas muitos cotistas já morreram ou não têm informação de que podem retirar o dinheiro. Isso deve mudar quando os recursos migrarem para a Caixa, que deve acionar esses trabalhadores.
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