As operadoras de telefonia do Brasil estão planejando uma petição contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp a ser entregue em dois meses às autoridades locais. O documento terá embasamentos econômicos e jurídicos contra o app, que pertence ao Facebook, segundo informações de agências de notícias.
Uma das empresas também estuda a possibilidade de entrar com ação judicial contra o serviço. A petição será entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se centrando no serviço de voz do WhatsApp, não na troca de mensagens.
Eles vão questionar que o serviço se dá por meio do número de telefone móvel, não através de um login, como acontece em outros serviços de voz, a exemplo do Skype. As operadoras entendem que o WhatsApp está errado por usar os números de telefone, que são outorgados pela Anatel. As empresas pagam tributos para cada linha autorizada, o que o WhatsApp não faz.
Segundo a consultoria Teleco, as operadoras atualmente pagam R$ 26 para ativação de cada linha móvel e R$ 13 por ano como taxa de funcionamento por número. As operadoras também estão sujeitas à fiscalização da Anatel, ao contrário do aplicativo.
O presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, disse recentemente que o WhatsApp é uma "operadora pirata". "É pirataria no pior sentido, é um operador na Califórnia, usando nossos números e clientes e sem obrigações regulatórias, jurídicas e fiscais", afirmou Genish.
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